Políticas de financiamento da educação especial no município de Cachoeiro de Itapemirim–ES

• Abreu Nascimento Mangefeste, Hellen ^[1] ; Gonçalves França, Marileide ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Espírito Santo-UFES
• Localización: Revista Educação Especial em Debate, ISSN-e 2525-5932, Vol. 7, Nº. 14, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista Educação Especial em Debate), págs. 96-105
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Financing policies for special education in the municipality of Cachoeiro de Itapemirim–ES
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    Special education, as a public policy, presupposes financial resources to ensure its implementation and the provision of educational services to people with disabilities, Global Developmental Disorders (PDD) and high abilities/giftedness, in school contexts. However, knowledge about the sources of income and expenses of this type of education still constitutes achallenge in the management of Brazilian educational systems, both in terms of the complexity of the analysis of resources and the development of research in the area of education financing. in Brazil. Thus, the objective of this study is to analyze thepublic resources aimed at special education in the municipality of Cachoeiro de Itapemirim Espírito Santo, from 2015 to 2020. For that, it is based on the current educational legislation, as well as the contributions of researchers that weave this dialogue between funding and special education in Brazil. We corroborate with Salvador (2010) when discussing the public budget as a tool for executing previously planned actions and projects, making it even possible to identify the municipality's priorities. In this way, understanding the public budget as a financing mechanism allows us to measure the political disputes that involve the budgets of federal entities (GOUVEIA, 2002). Thus, based on a qualitative and documentary type of research, we used the transparency portal of the municipality under study as a source of data collection. We initially developed an analysis of the Budgetary Planning of that municipality (Pluriannual Plan, Budgetary Guidelines Law and Annual Budgetary Law), with a view to identifying the characterization of special education in this scenario. We identified the presence of this teaching modality in the budget parts, as well as the forecast of financial resources to cover its expenses; which demonstrates the municipality's intention to invest in the development of policies and actions aimed at the public eligible for special education services.

  • português

    A educação especial, como política pública pressupõe recursos financeiros para garantir sua concretização e oferta de serviços educacionais às pessoas com deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, nos contextos escolares. Contudo, o conhecimento acerca das fontes de receitas e das despesas dessa modalidade de ensino ainda se constitui um desafio na gestão dos sistemas educacionais brasileiros, tanto no que se refere à complexidade da análise dos recursos quanto ao desenvolvimento de pesquisas da área de financiamento da educação no Brasil. Desse modo, objetiva-se nesse estudo, analisar os recursos públicos voltados a educação especial no município de Cachoeiro de Itapemirim Espírito Santo, no período de 2015 a 2020.  Para tanto, se fundamenta na legislação educacional vigente, bem como, as contribuições de pesquisadores que tecem esse diálogo entre o financiamento e a educação especial no Brasil. Corroboramos com Salvador (2010) ao discorrer sobre o orçamento público como uma ferramenta de execução das ações e projetos previamente planejados, possibilitando inclusive identificar as prioridades do município. Dessa forma, compreender o orçamento público como mecanismo de financiamento nos possibilita dimensionar as disputas políticas que envolvem os orçamentos dos entes federados (GOUVEIA, 2002). Assim, a partir de uma pesquisa de natureza qualitativa e do tipo documental, utilizamos como fonte de coleta de dados o portal da transparência do município em estudo. Desenvolvemos inicialmente uma análise do Planejamento Orçamentário do referido município (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), com vistas a identificar a caracterização da educação especial nesse cenário. Identificamos a presença dessa modalidade de ensino nas peças orçamentárias, assim como previsão de recursos financeiros para custear as suas despesas; o que demonstra a intenção de investimento do município no desenvolvimento de políticas e ações voltadas ao público elegível ao atendimento da educação especial.