A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local

• Moreira, Rafael Bueno da Rosa ^[2] ; Freitas, Higor Neves de ^[1]
  1. [1] Universidade de Santa Cruz do Sul

     Universidade de Santa Cruz do Sul

     Brasil

     
  2. [2] Centro Universitário da Região da Campanha - URCAMP e Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 12, Nº. 2, 2021, págs. 68-84
• Idioma: portugués
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  • español

    El tema de este artículo trata de la formulación de políticas públicas para la prevención y erradicación del trabajo infantil basadas en la realidad local. El objetivo general es comprender la formulación de políticas públicas para la prevención y erradicación del trabajo infantil de acuerdo con la realidad local. Los objetivos específicos son contextualizar el trabajo infantil, sistematizar la protección legal contra el trabajo infantil y el Sistema de Garantía de Derechos y analizar la formulación de políticas públicas para la prevención y erradicación del trabajo infantil basadas en la realidad local. El problema de investigación cuestiona el proceso de formulación de políticas públicas para la prevención y erradicación del trabajo infantil, considerando la realidad local. La hipótesis indica la necesidad de diagnósticos y grupos focales para la formulación de políticas públicas para la prevención y erradicación del trabajo infantil de acuerdo con la realidad local, considerando que cada municipio tiene sus particularidades. Esto permite el establecimiento de procesos de identificación y flujos de referencia, proporcionando acciones estratégicas capaces de abordar esta violación de derechos. El método de enfoque utilizado en la investigación es el deductivo y el método de procedimiento es el monográfico, con técnicas de investigación bibliográfica y documental. Los principales resultados demuestran que los diagnósticos y la evaluación de políticas públicas a través de indicadores sociales permiten, además de procesos de formulación de políticas públicas de acuerdo con la realidad y las particularidades de cada municipio, la evaluación y análisis del progreso de las políticas públicas y de su efectividad.

  • português

    O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra o trabalho infantil e o Sistema de Garantia de Direitos e analisar a formulação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O problema de pesquisa questiona o processo de formulação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, considerando a realidade local. A hipótese indica a necessidade de diagnósticos e grupos focais para formulação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil de acordo com a realidade local, tendo em vista que cada município possui suas particularidades. Isso permite o estabelecimento de processos de identificação e fluxos de encaminhamento, proporcionando ações estratégicas capazes de enfrentar essa violação de direitos. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados demonstram que os diagnósticos e a avaliação das políticas públicas por meio de indicadores sociais permitem, além de processos de formulação de políticas públicas de acordo com a realidade e as particularidades de cada município, a avaliação e monitoramento do andamento da política pública e de sua efetividade.