Análise econômica e ambiental das alternativas de restauração do déficit de reserva legal em Mato Grosso do sul

• Dias dos Santos, Luan ^[1] ; Gonçalves da Silva, Jonathan ^[1] ; de Almeida, Roselaine Bonfim ^[1]
  1. [1] Universidade Federal da Grande Dourados

     Universidade Federal da Grande Dourados

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudos Sociais, ISSN 1519-504X, Vol. 24, Nº. 49, 2022, págs. 132-151
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Economic and environmental analysis of restoration alternatives for Legal Reserve deficit in Mato Grosso do Sul
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    The Brazilian Forest Code (FC) establishes that rural owners preserve part of their rural property in the form of a Legal Reserve (LR). However, in Mato Grosso do Sul the owners are not complying with this obligation. Thus, this article aims to identify and evaluate the alternatives available for carrying out the environmental and legal adequacy of degraded Legal Reserve areas in Mato Grosso do Sul. In addition, the opportunity cost in the production of soy plus corn and in the production of sugar cane was also calculated. The results show that the alternatives available in the Forest Code for environmental restoration have different results in each of the biomes of Mato Grosso do Sul. In conclusion, to adapt the Legal Reserve in Mato Grosso do Sul, it is necessary to overcome the economic and technical barriers concerning environmental restoration alternatives.

  • português

    O Código Florestal brasileiro estabelece que os proprietários rurais mantenham parte de suas terras preservadas na forma de Reserva Legal. Entretanto, em Mato Grosso do Sul os proprietários não estão cumprindo com essa obrigação. Dessa forma, esse artigo tem como objetivo identificar e avaliar as alternativas disponíveis para a realização da adequação ambiental e legal de áreas de Reserva Legal degradadas em Mato Grosso do Sul. Para quantificar o déficit gerado por esse descumprimento utilizaram-se os dados do Cadastro Ambiental Rural. Além disso, foram construídos cinco cenários de utilização econômica da propriedade rural, o primeiro sem Reserva Legal e os demais com alternativas para a recuperação dessas áreas, conforme estabelecido pela legislação vigente. Esses cálculos foram realizados utilizando-se os conceitos de valor presente líquido (VPL) e taxa interna de retorno (TIR), os quais permitiram a obtenção do custo de oportunidade da produção de soja mais milho e da produção de cana-de-açúcar, isto é, culturas representativas da região. Os resultados mostram que as alternativas disponíveis no Código Florestal para a restauração ambiental têm resultados diferentes em cada um dos biomas de Mato Grosso do Sul. Em conclusão, para a adequação da Reserva Legal é necessário superar as barreiras econômicas e técnicas das alternativas de restauração ambiental.