Resumen de Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão

Wellington Antonio Baldissera, Vinícius Borges Fortes

• English

  The lies have always existed, but with the internet, the speed of propagation has increased exponentially, putting in evidence the Fake news. Given the relevance and influence that this practice can cause in society, this study will address the need for the State to establish a control over the dissemination of false information, given the harm they can cause. The doubt that will seek to be clarified is on what are the difficulties to establish a regulation on the propagation of fake news in Brazil. The general objective of this study is to present a panorama on the possibility of being instituted by the State, a form of regulation in the face of Fake news, being the best way to be possible the institution of this measure a repressive regulation, combating misinformation, with more information. The method used in this research is the monographic one and the research technique is the bibliographical.

• português

  As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que buscará ser esclarecida é sobre quais são as dificuldades existentes para se estabelecer uma regulação sobre a propagação de fake news no Brasil. O objetivo geral deste estudo é apresentar um panorama sobre a possibilidade de ser instituída pelo Estado, uma forma de regulação em face das fake ews, sendo o melhor meio para ser possível a instituição desta medida uma regulação repressiva, combatendo a desinformação, com mais informação. O método utilizado nesta pesquisa é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.