Os impactos da reforma trabalhista para o trabalhador, empresas e sindicatos: uma análise da lei 13.467/17

• Abdala, Júlia Pottumati Nogueira ^[2] ; Loos, Mauricio Johnny ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
  2. [2] Centro Universitário Farias Brito
• Localización: JPM: Journal of Perspectives in Management, ISSN-e 2594-8040, Vol. 3, Nº. 1, 2019, 40 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The impacts of the labor reform for the workers, companies and unions: an analysis of the law 13.467/2017
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• Resumen
  • English

    The purpose of this paper is to analyze the impacts of the labor reform promoted by Law 13467/17, for workers, companies and unions. For that, we use the logical-deductive method with support in doctrinal currents and jurisprudence on the subject. Impacts will be considered as legal, social and economic repercussions; worker, as an individual who provides services on a sporadic basis to a third party and for payment; companies, such as economic and social activities carried out by the entrepreneur, depending on the meeting of human, material and technical elements, and unions as an association that brings together individuals from the same economic or labor segment. By altering the Consolidation of Labor Laws (CLT), with a view to modernizing and easing labor relations in Brazil, Law 13,467 produced unfavorable impacts to workers and unions and favorable to companies, when by the liberality granted the parties allowed the agreement overlapping the law, leading to the suppression of legally stipulated rights and guarantees, as well as a real setback to labor legislation. The results of the study show that the prevalence of the negotiated between boss and employee to the detriment of the law and the loss of the power of the unions in the protection of the workers, subject the working class and the unions to the capital power belonging to the employers, without actually modernizing it the social requirements that Brazil longs for.

  • português

    O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise acerca dos impactos da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/17, para o trabalhador, empresas e sindicatos. Para tanto se utiliza do método lógico-dedutivo com respaldo em correntes doutrinárias e jurisprudências sobre o tema. Impactos serão considerados enquanto repercussões de ordem legal, social e econômica; trabalhador, como indivíduo que presta serviço de forma esporádica a terceiro e mediante pagamento; empresas, como as atividades econômico-sociais exercidas pelo empresário, consoante a reunião de elementos humanos, materiais e técnicos, e sindicatos como associação que reúne indivíduos de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Ao alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com vistas a modernização e flexibilização das relações de trabalho no Brasil, a Lei 13.467 produziu impactos desfavoráveis aos trabalhadores e sindicatos e favoráveis as empresas, quando pela liberalidade concedida as partes possibilitou que o pactuado se sobrepusesse a lei, acarretando a supressão de direitos e garantias legalmente previstos, bem como constituindo verdadeiro retrocesso a legislação trabalhista. Os resultados do trabalho mostram que a prevalência do negociado entre patrão e empregado em detrimento da lei e a perda do poder dos sindicatos na proteção dos trabalhadores, sujeitam a classe trabalhadora e os sindicatos ao poderio capital pertencente aos empregadores, sem de fato modernizá-la as exigências sociais as quais o Brasil anseia.