Resumen de A política de atendimento aos presos provisórios da Defensoria Pública de São Paulo
- English
This paper presents the results of a research on the implementation of the Defensoria Pública's policy of assisting the person imprisoned in the state of São Paulo. It aims to: i) evaluate how the process of elaboration and implementation of the policy was conducted; ii) analyze the mechanisms designed for monitoring the policy; and iii) analyze the results already gathered by public policy. As a method, this research uses document analysis - the resolution and acts that institutes and regulated this public policy and the records of the sessions of the Defensoria Pública's Superior Council - and the quantitative analysis of the data of the resources available by the institution. A policy for assisting the person in custody, implemented since mid-2014, was articulated and created with a civil society, with the main motivating factors being the need for the Public Defender to act immediately after an arrest, perfecting a practice institutional based on the elimination of bottlenecks in the knowledge flows of public defenders and greater institutional presence in the Centros de Detenção Provisória (CDPs), making it possible, in addition to the technical practice of defending and preventing possible violations of the fundamental rights of those present. However, the institution's internal interests and the resources of the Executive Branch limit the fulfillment of the expectations that drove the creation of this policy, as well as its monitoring.
- português
O trabalho é fruto pesquisa sobre a implementação da política de atendimento à pessoa presa provisoriamente no estado de São Paulo, elaborada Defensoria Pública do Estado, e os resultados dela decorrente. Os objetivos específicos da pesquisa são: i) historiar e avaliar o contexto de elaboração e implementação da política de atendimento da Defensoria Pública do Estado à pessoa presa provisoriamente; ii) analisar os mecanismos desenhados para o monitoramento da política e; iii) analisar os resultados já colhidos pela política pública. Como metodologia adotada, a pesquisa trabalha com análise documental – resolução que instituiu a política de atendimento; registro das sessões do Conselho Superior da DPE que trataram desse assunto; e Atos publicadas no Diário Oficial do Estado que regulamentaram a prática – e análise quantitativa dos dados dos atendimentos disponibilizados pela instituição. A política de atendimento à pessoa presa provisoriamente, implementada a partir de meados 2014, foi articulada e desenhada em conjunto com a sociedade civil, tendo como principais fatores de motivação a necessidade de uma atuação da Defensoria Pública logo após a prisão, aperfeiçoando a atuação institucional a partir da supressão de gargalos nos fluxos do conhecimento das prisões pelos defensores públicos e maior presença institucional nos Centros de Detenções Provisórias, possibilitando além de qualificação técnica da defesa a prevenção de eventuais violações de direitos fundamentais das pessoas presas. Contudo, interesses internos à instituição e advindos do Poder Executivo limitam a concretização das expectativas que impulsionaram a criação dessa política, bem como o seu monitoramento.
