Atribuições de conselheiros de saúde no Brasil e informações dos relatórios de prestação de contas

• Gonzaga Borges, Tiago José ^[1] ; de Souza Gonçalves, Rodrigo ^[1] ; de Oliveira Gonçalves, Andrea ^[1]
  1. [1] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
• Localización: Espacios públicos, ISSN-e 2954-4750, ISSN 1665-8140, Nº. 52, 2018, págs. 25-43
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Assignments of health advisers in Brazil and the information in the accountability reports
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• Resumen
  • English

    This article analyzes whether the disclosure of mandatory and voluntary information of the reports of accounts of the State Health Secretariats (ses) in the central region of Brazil can contribute to the fulfillment of the duties of the advisers. This is a descriptive and qualitative study. The data were collected in account reports of Health Secretaries of the Central-West Region (Brazil). The general results obtained showed that the information contained in the ses report of accounts does not allow health counselors to exercise their legal duties. This consequently impairs the exercise of social control. It was verified in another state that, in addition to an environment with greater disclosure, including voluntary information, there is a tendency for improvement over the analyzed period, which can characterize an environment more conducive to advisers for the exercise of their duties

  • português

    Este artigo analisa se a divulgação de informações obrigatórias e voluntárias dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde (ses) da região do Centro-Oeste do Brasil podem contribuir para o cumprimento das atribuições dos conselheiros. Trata-se de estudo descritivo e qualitativo. Os dados foram coletados nos relatórios de prestação de contas das ses dessa região. Os resultados gerais obtidos por meio de análise documental e de conteúdo demonstraram que as informações contidas nos relatórios de prestações de contas das ses não permitem aos conselheiros de saúde o exercício de suas atribuições legais, o que prejudica, consequentemente, o exercício do controle social. Verificou-se, em outro estado, que, além de um cenário com maior divulgação de informações, inclusive voluntárias, há a tendência de melhoria ao longo do período analisado, o que pode caracterizar um ambiente mais favorável aos conselheiros para o exercício de suas atribuições.