Resumen de 20 anos do plano diretor da reforma do aparelho de estado no Brasil: avanços e limites

Maria Arlete Duarte Araújo, Djalma Freire Borges

• português

  Decorridos vinte anos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado torna-se pertinente perguntar-se sobre os avanços e limites das propostas de reforma e se elas conformaram um novo padrão de atuação do Estado. Este é precisamente o objetivo deste artigo que está estruturado da seguinte forma: inicialmente discute o foco, filosofia e princípios da reforma; em segundo lugar aborda os avanços e limites das principais iniciativas e, em seguida, tece considerações sobre temas que continuam na agenda de reformas para um novo padrão de atuação do Estado. Conclui que há necessidade de reposicionar o tema da reconstrução do Estado como prioritário na agenda para continuar avançando em sua reforma a partir do aprendizado sobre os avanços e limites consagrados nesses últimos vinte anos.

• English

  After twenty years of the Master Plan introduction for the State Apparatus Reform in Brazil one might ask about the progress and limitations of the reform proposals and whether they resulted in a new standard for State action. This is precisely the aim of this article, which is structured as follows: initially, it discusses the focus, philosophy and principles of the reform; second, it debates the advances and limitations of the major initiatives, and then it elaborates on the issues that remain on the reform agenda for a new State action standard. It concludes that there is a need to reposition the State reconstruction issue as a priority on the agenda so as to continue advancing in its reform by learning about the advances and limitations established in the last twenty years.