Orestes Trevisol Neto, Ana Cláudia Philippi Pizzorno, Lourdes Blatt Ohira
Neste relato, os autores descrevem as ações do Conselho Regional de Biblioteconomia da 14ª Região para a efetivação da Lei 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país a partir da sua promulgação. Apresenta uma abordagem qualitativa e descritiva, utiliza as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como foco da análise a jurisdição de Santa Catarina no período de 2010 a 2023. Evidencia a importância dos conselhos profissionais e atuação conjunta com os Ministérios Públicos, as associações de classe, profissionais e pesquisadores para a execução e cumprimento da lei 12.244/2010. Os esforços empreendidos até o momento resultaram diretamente na abertura de 59 vagas para bibliotecários na Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina e a contratação de 10 bibliotecários na Rede de Bibliotecas Escolares e Comunitárias da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
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