Resumen de "NÃO SE APLICA”: políticas penais e custódia psiquiátrica feminina na Bahia

Jessica Hind Ribeiro Costa, Helena Loureiro Martins

• English

  This study aims to understand the definition of health that applies to treatment at Custodial Psychiatric Treatment Hospitals (HCTP) according to data from the State Plan for the Care of Women Deprived of Liberty and Released from the Prison System of Bahia (2018). Qualitative research, and case study with literature review and normative review were employed. The resulting definition links health to confronting illness, which conforms to the biology of the late 19th and early 20th centuries. This understanding results in disregarding women’s state of biopsychosocial integrity. Viewing HCTPs and women’s prisons as equivalent, as total institutions, it concludes that psychiatric patients have fewer social rights provided for in the Federal Constitution than those who are imprisoned.

• português

  Este estudo objetivou compreender que definição de saúde se aplica aos tratamentos nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), segundo dados do Plano Estadual De Atenção às Mulheres Privadas De Liberdade e Egressas do Sistema Prisional da Bahia (2018). Para tanto, utilizou-se de pesquisa qualitativa, estudo de caso com procedimento de revisão de literatura e revisão normativa. Como resultado, tem-se uma definição de saúde adstrita ao enfrentamento de enfermidades, conforme o biologicismo do final do século XIX e começo do século XX. Deste entendimento, decorre a desconsideração de dimensões do estado de integridade biopsicossocial da mulher. Considerando o HCTP e os presídios femininos como equivalentes enquanto instituições totais, conclui-se que as pacientes psiquiátricas possuem menos direitos sociais previstos na Constituição Federal do que aquelas que cumprem pena.