O abuso sexual baseado em imagens sob a perspectiva do direito brasileiro e português

• Autores: Geyse Mary Alves Augusto Lima
• Localización: Anatomia do crime: Revista de Ciências Jurídico-Criminais, ISSN 2183-4180, ISSN-e 2184-027X, Vol. 18, Nº. 2 (Jul-Dec), 2023, págs. 45-74
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Image- based sexual abuse from the perspective of Brazilian and Portuguese law
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    The sharing of non- consensual images and videos of a sexual nature or depicting nudity, commonly and inappropriately called “revenge porn” is a growing and worrying practice that disproportionately affects women.

    Its gendered and sexual nature makes the term “Image- Based Sexual Abuse” more appropriate, as it is able to highlight both the nature and the severe harm imposed on the victims. In addition, it covers a wide range of situations that are not limited to the context of an ex- partner allegedly motivated by revenge. Thus, in addition to the aspects that characterize this crime, the treatment given to this issue within the scope of Brazilian and Portuguese law will be analyzed, concluding with proposals for the improvement of Portuguese legislation, both in the criminal, civil and political spheres.

  • português

    O compartilhamento não consentido de imagens e vídeos de cariz sexual ou que retratem nudez, comumente e impropriamente denominado “pornografia de vingança”, é prática crescente e preocupante que afeta desproporcionalmente mulheres. A sua natureza genderizada e sexual faz com que o termo “abuso sexual baseado em imagens” seja mais adequado, pois é capaz de evidenciar tanto a natureza quanto os danos severos impostos às vítimas. Além disso, abrange uma ampla gama de situações que não se resumem ao contexto de um ex- parceiro supostamente motivado por vingança. Assim, além dos aspectos que caracterizam este crime, serão analisados o tratamento dado a esta temática no âmbito do Direito Brasileiro e Português, concluindo com proposições para o aperfeiçoamento da legislação portuguesa, tanto em âmbito penal, quanto civil e político.