Com o desenvolvimento tecnológico e comunicacional dos últimos anos, as plataformas online começaram a ser criadas tanto por governantes quanto por setores da sociedade civil com a promessa de aumentar o engajamento civil. Apesar do entusiasmo das discussões sobre o tema em diferentes esferas, pouco se sabe sobre as reais possibilidades de participação online e sua efetividade no processo de tomada de decisão política. Este artigo propõe uma análise crítica sobre as iniciativas online de participação cidadã, suas características e consequências sociais e políticas. São realizadas duas revisões sistemáticas de literatura (RSL) sobre estudos de casos no mundo e no Brasil, usando a base de dados Web of Science, Scopus e DOAJ, entre 1995 e 2015. Os resultados das duas RSL são comparados e 179 plataformas são classificadas de acordo com o novo modelo de análise proposto, mensurando a participação política e o impacto decisório de cada plataforma online estudada. Os principais resultados sugerem um crescimento significativo de plataformas de participação no Brasil e mundo, porém com efeitos mais retóricos do que práticos: a maioria das iniciativas são promovidas por portais de governo eletrônico no modelo descendente, com pouca ou nenhuma influência no processo decisório real. Conclui-se que o poder – e não a tecnologia – é o principal entrave para a efetiva participação cidadã online, cujas barreiras são cultivadas por uma elite política tradicional pouco interessada na construção de uma democracia transparente, inclusiva e colaborativa. Sugere-se uma nova agenda de pesquisa voltada para a elaboração de indicadores de transparência das informações públicas, o desenvolvimento de métodos para a mensuração do impacto social e político das iniciativas governamentais e o investimento em pesquisas empíricas sobre iniciativas da sociedade civil que possam revelar soluções para os problemas, os efeitos colaterais e as contradições inerentes à participação política online.
The technological and communicational development of recent years has led to the creation of online platforms both by governors and by civil society sectors, with the promise of enhancing citizen participation. Despite enthusiastic discussions regarding the issue in different spheres, not enough is known about the real potential of online participation and its effectiveness in the political decision-making process. This article proposes a critical analysis of citizen participation on online platforms, their social and political characteristics and consequences. Two systematic literature reviews (SLR) are conducted on case studies – the first one exclusively in Brazil and the second one on cases all over the world – using the Web of Science, Scopus and DOAJ databases, between 1995 and 2015. Primary results indicate a significant growth in participatory platforms in Brazil and the world, however with more rhetorical than practical effects: the majority of the initiatives are promoted by top-down style governmental electronic portals, with little or no influence in the real decision-making process. This article concludes that power – and not technology – is the key obstacle for effective online citizen participation, whose barriers are nurtured by a traditional political elite with little interest in building a transparent, inclusive and collaborative democracy. A new research agenda is suggested to develop public information transparency indicators – methods to measure the social and political impact of the governmental online platforms – as well as investment in empirical studies about civil society initiatives that could promote solutions for the problems, side effects and contradictions intrinsic to online political participation.
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