Resumen de The commons as a paradigm shift for a regenerative Anthropocene

Paulo Magalhães, Álvaro Costa, Gabriela Morello, Ana Luísa Guimarães, José Viegas

• English

  As the Earth System's trajectory approaches an irreversible path towards a "Hothouse Earth", societies remain unable to collectively ensure the maintenance of a stable climate. Nearly 30 years have passed after climate change was considered a Common Concern of Humankind, a status that remains the legal framework adopted by the Paris Agreement. A stable climate is a manifestation of the stable and well-defined functioning of the Earth System. Although intangible, a stable climate exists in the real world and is necessarily a common good for being limited, exhaustible, and non-excludable. Thus, a congruent system between the rules of appropriation (negative impacts) and provision of the global public good (positive impacts) is necessary for the effective management of the common good – stable climate. However, in the current legal framework that considers a stable climate a Common Concern of Humankind, a stable climate is invisible to our international legal system and economy, which makes it impossible for it to become an object of international governance. Here, the authors argue that the recognition of a stable climate as the Common Heritage of Humankind is the first and fundamental step for being able to act towards restoring and maintaining a stable climate.

• português

  À medida que a trajetória do Sistema Terrestre se aproxima de um caminho irreversível em direção a uma "Hothouse Earth" ou “Planeta Estufa”, as sociedades permanecem incapazes de garantir coletivamente a manutenção de um clima estável. Quase 30 anos se passaram desde que as mudanças climáticas foram consideradas uma Preocupação Comum da Humanidade, o status que permanece o quadro de referência legal adotado pelo Acordo de Paris, e que está inevitavelmente ligado à falta de resultados. Um clima estável é uma manifestação do funcionamento estável e bem definido do Sistema Terrestre. Embora intangível, um clima estável existe no mundo real e é necessariamente um bem comum por ser indivisível, limitado, esgotável e não excludente. Assim, um sistema congruente entre as regras de apropriação (impactos negativos) e provisão do bem público global (impactos positivos) é necessário para a gestão eficaz do bem comum – clima estável. No entanto, no atual quadro jurídico que considera o clima estável uma Preocupação Comum da Humanidade, um clima estável é invisível para o nosso sistema jurídico e economia internacional, o que impossibilita que se torne um objeto de governança internacional. Aqui, os autores defendem que o reconhecimento de um clima estável como Património Comum da Humanidade é o primeiro e fundamental passo para podermos atuar no sentido de restaurar e manter um clima estável.