"O poder de substituição em Direito Administrativo: enquadramento dogmático-constitucional" / Paulo Otero
- Autores: José António Martins Lucas Cardoso
- Localización: Polis, ISSN 0872-8208, ISSN-e 2183-0118, Nº. 6, 1998, págs. 188-193
- Idioma: portugués
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Resumen
A monografia que apresentamos consiste na dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico- Políticas defendida por PAULO OTERO em provas públicas realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Junho de 1996.
A leitura do plano de trabalho estabelecido para a presente dissertação (cfr. p.ll) permite constatar que a mesma constitui pane integrante de um plano de investigação traçado pelo autor a longo prazo e do qual os trabalhos. "A Competência Delegada no Direito Administrativo Português" (Lisboa, 1987) e "Conceito e Fundamento da Hierarquia Administrativa" (Coimbra, 1992) constituem as etapas anteriores. A linha de continuidade identificada caracteriza-se pela sucessiva abordagem de temas sobre organização administrativa, matéria que tem merecido a preferência de PAULO OTERO ao longo das suas provas académicas, apesar de reconhecer que o assunto não está compreendido no elenco dos temas mais queridos aos jus-publicitas "reflexo de uma ultrapassada conceção sobre a neutralidade da organização administrativa ou de persistência de um antigo complexo que impele os cultores do Direito público ( ... ) a tratarem temas que lhes parecem homólogos aos que fizeram a glória do Direito privado", opções que na ótica do autor prosseguem o fim de contrariarem "uma espécie de complexo de inferioridade de publicistas em face do Direito civil" (p. 115).
