"Para uma história constitucional do direito português" / Paulo Ferreira da Cunha

• Autores: José António Martins Lucas Cardoso
• Localización: Polis, ISSN 0872-8208, ISSN-e 2183-0118, Nº. 4-5, 1995, págs. 291-295
• Idioma: portugués
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  • A obra que agora se apresenta tem por objeto o estudo do Direito Constitucional português numa perspetiva histórica. O autor fundamenta a opção por um estudo de Direito Constitucional com natureza histórica ao defender que «independentemente das querelas territoriais da epistemologia especial do Direito, é sabido que o direito constitucional ocupa um lugar de primeiro plano no universo jurídico, sendo por conseguinte a sua história uma coluna vertebral para toda a história jurídica. E, paralelamente, a eminente historicidade do próprios ethos constitucional justifica, no domínio próprio desta ciência, uma invulgar relevância do estudo da dimensão histórica da mesma» (p. 10).

    Conforme o seu título o denuncia, a obra consiste numa história das fontes e do pensamento jurídico com exclusão do estudo das instituições, apesar de PAULO FERREIRA DA CUNHA sufragar a tese segundo a qual «boa parte da história do direito acaba por confundir-se com uma História Constitucional, no estrito sentido jurídico-político; pois que, quer macro-instituições ( . .. ), quer fontes, são matéria constitucional, ou  suscetível de constitucionalização » (id.).