Eleições legislativas na República da Argentina (14 de novembro de 2021)

• Pinheiro, José Penim ^[1] ; Pacheco, Raquel ^[2]
  1. [1] Mestrando em Ciências Jurídico-Criminais na Universidade Lusíada (Lisboa). Investigador Colaborador no Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais (CEJEA), da Universidade Lusíada.
  2. [2] Mestranda em Economia Internacional e Estudos Europeus, no Instituto Superior de Economia e Gestão. Investigadora Colaboradora do Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais (CEJEA) da Universidade Lusíada.
• Localización: Polis, ISSN 0872-8208, ISSN-e 2183-0118, Vol. 2, Nº. 4, 2021, págs. 239-244
• Idioma: portugués
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  • A presente investigação tem por escopo a interligação compreensiva entre os elementos prescritivo-normativo e descritivo-realístico, no que concerne às eleições legislativas da República da Argentina no passado dia 14 de novembro de 2021, que compreenderam a renovação 127 dos 257 mandatos da Câmara de Deputados e a renovação de 24 dos 72 mandatos do Senado, órgãos esses que constituem o Congresso da Nação Argentina. Conquanto a República da Argentina possua um sistema de governo presidencial, estes órgãos assumem uma importância fundamental no seu cerne, uma vez que lhes cabe um papel de limitação do poder do Presidente e do Governo, num quadro de checks and balances, que se consubstanciam em fatores de equilíbrio quanto ao exercício do poder político. Donde, a importância de uma análise compreensiva normativo-descritiva das presentes eleições, que nos irão fornecer pistas para um pequeno descortínio do futuro político da Argentina.