Eleições Federais na Austrália (21 de Maio de 2022)

• Pinto, Rui ^[3] ; Chiquelho, Diogo ^[1] ; Farinha, Rodrigo ^[4] ; Simões, Tiago ^[2]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
  2. [2] Universidade de Lisboa

     Universidade de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
  3. [3] Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada e Investigador colaborador no Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada (CEJEA).
  4. [4] Mestrando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, Advogado-Estagiário e Investigador colaborador no Centro de Estudos Jurídico, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada (CEJEA).

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• Localización: Polis, ISSN 0872-8208, ISSN-e 2183-0118, Vol. 2, Nº. 5, 2022, págs. 283-291
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A Federação da Austrália afirmou-se autenticamente como um Estado a 1 de janeiro de 1901 quando as seis colónicas britânicas – que hoje correspondem aos territórios de Nova Gales do Sul, Vitória, Queensland, Austrália Meridional, Austrália Ocidental e a ilha da Tasmânia – se uniram para formar a Commonwealth. Apesar de uma longa História à qual se aponta uma das maiores longevidades culturais, pois calcula-se que os Aborígenes australianos viveram no país por cerca de 50 mil anos5, a Federação não chega a ter ainda século e meio de idade. As seis colónias britânicas tinham os seus próprios parlamentos, governos, direito, força militar e exerciam a soberania fiscal em cada um dos seus territórios, mas sempre sujeitos às determinações da coroa britânica. O emergir de vários problemas tais como a fixação e gestão de um mercado livre entre as próprias colónias, a necessidade de reforço ao nível da defesa, as próprias políticas de imigração e o aliar da ideia de que uma das soluções para estas contrariedades seria uma união mais coesa entre as colónias, bem assim como a ideia de que em certas matérias deveriam esses Estados andar a uma só voz, conduziram a que ganhasse bastante fervor a vontade da federalização.