A Abstenção Eleitoral em Tempos de Pandemia Covid 19 (Análise de 36 actos eleitorais em 26 Estados espalhados pelo Mundo)
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Manuel Monteiro [1]
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[1] Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais (CEJEA), da Universidade Lusíada. Coordenador do Observatório Eleitoral Inter- nacional
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- Localización: Polis, ISSN 0872-8208, ISSN-e 2183-0118, Vol. 2, Nº. 5, 2022, págs. 79-228
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- The Electoral Abstention During Times Of Covid 19 Pandemic (The analysis of 36 elections on 26 states spread across the world)
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Resumen
A pergunta, como facilmente se compreende, não deixava de evidenciar uma clara preocupação. Uma preocupação desde logo motivada pelos eventuais efeitos nos resultados eleitorais e uma preocupação quanto à capacidade de resistência dos próprios sistemas políticos democráticos, diante uma adversidade não prevista e não calculada. Mas para lá da pertinente dúvida, a pandemia veio ainda, em certos momentos, colocar em directo confronto o direito a votar e a defesa da saúde pública. De um lado, um direito fundamental cujo livre exercício só pode ser excepcionalmente afectado no estrito quadro da lei, e do outro lado, o dever não menos importante de evitar a propagação de uma doença e conter a pandemia. Dito de outro modo, de um lado estava a democracia e todo um conjunto de direitos que lhe estão inerentes e que não podem ser anulados ou sequer suspensos, enquanto do outro estava a defesa da vida de cada ser humano.
