Mariana Silveira dos Santos Rosa
This chapter addresses the State’s omission in its duty to guarantee free education for young children, expressed in the lack of vacancies in public daycare centers. This omission is directly related to the duplicity of the act of work, a condition of working women who are forced to divide their daily activities between domestic work and work outside the home. The study was conducted with reference to the Municipal Public Network of Early Childhood Education of Florianópolis (San-ta Catarina, Brazil). The discussion is based on the analysis of data related to the family and work situation of women responsible for children enrolled part-time in public day care centers and preschools, based on data collected through ques-tionnaires with the families of children enrolled in public educational units of the municipal network of Florianópolis. It is intended to contribute to discus-sions related to the struggle of working women for their emancipation, provo-king reflections on their needs and their concrete reality. This article also intends to demonstrate how state policies related to early childhood education exclude some children, especially those from working families.
Este artigo discute a omissão do Estado no seu dever de garantir educação gratuita para as crianças pequenas, expressada pela insuficiência de vagas em creches públicas. Esta omissão está diretamente relacionada com a du-plicidade do ato do trabalho, condição da mulher trabalhadora que se vê obrigada a dividir suas atividades cotidianas entre o trabalho doméstico e o trabalho fora de casa. O estudo foi realizado tendo como referência a Rede Pública Municipal de Educação Infantil de Florianópolis (Santa Catarina, sul do Brasil). A discussão está embasada na análise de dados relacionados à situação familiar e de emprego de mulheres responsáveis por crianças ma-triculadas em período parcial em creches e pré-escolas públicas, partindo de dados coletados por meio de questionários junto às famílias das crianças matriculadas em unidades educativas públicas da rede municipal de Flo-rianópolis. Pretende-se contribuir para discussões relacionadas à luta da mulher trabalhadora pela sua emancipação, provocando reflexões acerca de suas necessidades e de sua realidade concreta. Este artigo pretende ainda demonstrar como as políticas de Estado relacionadas à educação infantil excluem parte das crianças, principalmente as originárias de famílias tra-balhadoras.
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