Resumen de Reflexões sobre direito ao ensino domiciliar

Maria Lucia Sucupira Medeiros, Stella Taquette

• English

  The official education in traditional Brazilian establishments has been the target of criticism regarding its quality and scope. Therefore, homeschooling is a viable alternative and inserted in the constitutional right of freedom. Due to the absence of specific legislation, the families that adopt it have been considered outside the law. Thus, the present investigation aims to study different scientific views of researchers on Education and Law about homeschooling. The methodology that will guide these initial reflections is based on the bibliographic study of research articles indexed in SciELO and books by renowned authors such as Philippe Ariès; Diniz & Guilhem; Serodio, Kopelman, & Bataglia, among others. The results obtained so far by the aforementioned research show that there is a range of divergent positions, insofar as the lack of regulation of home education affronts the rights of freedom and the pluralism of ideas and pedagogical concepts provided for in the current Constitution, which does not expressly prohibit this type of teaching. It is opportune to conclude that it is necessary to investigate homeschooling in the light of these reflections, in order to find a result that addresses its impact on the development and socialization of children and adolescents.

• português

  O ensino oficial nos estabelecimentos educacionais tradicionais brasileiros tem sido alvo de críticas quanto à sua qualidade e abrangência. Diante disso, o ensino domiciliar se apresenta como alternativa viável e inserida no direito constitucional de liberdade. Contudo, pela ausência de legislação específica, as famílias que a adotam têm sido consideradas à margem da lei. Diante desse fato, a investigação objetiva estudar diferentes visões científicas de pesquisadores das áreas da Educação e do Direito sobre a educação e o ensino domiciliar. O processo metodológico que orienta essas reflexões iniciais baseia-se no estudo bibliográfico de artigos de pesquisa indexados no SciELO e de livros de autores consagrados como Philippe Ariès; Diniz & Guilhem; Serodio, Kopelman, & Bataglia, entre outros. Os resultados inicialmente obtidos pela referida pesquisa dão conta de que existe uma gama de posições divergentes, à medida que a falta de regulamentação do ensino domiciliar afronta os direitos de liberdade, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas previstos na Constituição vigente, a qual não proíbe, expressamente, essa modalidade de ensino. Conclui-se ser preciso investigar o homeschooling à luz dessas reflexões, a fim de encontrar um resultado que aborde seu impacto no desenvolvimento e socialização de crianças e adolescentes.