Limites mínimos de gastos com ensino (MDE) e saúde (ASPS): um estudo sobre o desempenho do município de Bezerros – PE
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Melo, José Hugo Vasconcelos
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Costa Filho, Francisco Carlos da
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Paiva, Luis Eduardo Brandão
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[1] Universidade de Pernambuco
Universidade de Pernambuco
Brasil
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[2] Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Ceará
Brasil
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[3] Universidade Nove de Julho
Universidade Nove de Julho
Brasil
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- Localización: Revista dos Mestrados Profissionais, ISSN-e 2317-0115, Vol. 12, Nº. 1, 2023, págs. 85-102
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- Minimum limits on expenditure on education (MDE) and Health (ASPS): a study on the performance of the municipality of Bezerros – PE
- Enlaces
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Resumen
- English
This research aims to analyze compliance with the minimum spendinglimits on education and health in the municipality of Bezerros-PE. A documentaryresearch was carried out, with data from Summarized Report on Budgetary Execution –RREO, from 2017 to 2019. With tabulated data using the Microsoft Office Excel® tool,to calculate education and health expenses, as well as the respective revenues to obtainthe constitutional limits. The choice of this triennium was due to count from the firstyear of the mandate of the current mayor of the municipality until the last accountabilityavailable. The study reveals that the main sources of revenue come from the FPM andthe collection of ICMS. As for the application of teaching expenses, it is clear that therewas a reduction over the analyzed period. On the other hand, health expenses increased in relation to the established percentages. Regarding compliance with constitutionallimits, it is observed that both educational expenditures and those related to health havebeen met. In general, stricter laws can limit the actions of managers, but do notguarantee improvements in the quality of public spending.
- português
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o cumprimento dos limites mínimos de gastos com ensino e saúde do município de Bezerros-PE. Foi realizada uma pesquisa documental, com dados dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO, no período de 2017 a 2019. Com dados tabulados com uso da ferramenta Microsoft Office Excel®, para cálculo das despesas com educação e saúde, bem como das respectivas receitas para obtenção dos limites constitucionais. A escolha desse triênio se deu por contar a partir do primeiro ano do mandato do atual prefeito do município até a última prestação de contas disponível. O estudo revela que as principais fontes de receitas são oriundas do FPM e da arrecadação de ICMS. Quanto à aplicação de despesas com ensino, percebe-se que houve uma redução ao longo do período analisado. Em contrapartida, as despesas com saúde apresentaram crescimento com relação aos percentuais estabelecidos. No que diz respeito ao cumprimento dos limites constitucionais, observa-se que tanto os gastos com ensino, como aqueles voltados à saúde foram cumpridos. De modo geral, percebe-se que leis mais rigorosas podem limitar as ações dos gestores, contudo não garantem melhorias na qualidade dos gastos públicos.
- English
