O cofinanciamento estadual da assistência social: um estudo do estado de Mato Grosso de 2017 a 2020

• Vieira, Anderson Nunes de Carvalho ^[1] ; Alves, Bianca Hardman ^[2] ; Porto, Elizabeth Vieira ^[3] ; Vieira, Geruza Silva de Oliveira ^[2]
  1. [1] Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal de Mato Grosso

     Universidade Federal de Mato Grosso

     Brasil

     
  3. [3] Universidade Pontifícia Católica de Goiás

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• Localización: Economia Política do Desenvolvimento, ISSN-e 2594-598X, Vol. 15, Nº. 33, 2024 (Ejemplar dedicado a: A Macroeconomia do Desenvolvimento), págs. 105-130
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • State cofinancing of social assistance: a study of the state of Mato Grosso from 2017 to 2020
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  • português

    O presente trabalho buscou compreender dentre as prerrogativas legais, como o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) de Mato Grosso desempenhou sua função de cofinanciador da política no período de 2017 a 2020. Para tanto, procurou caracterizar o cofinanciamento estadual operacionalizado pelo Fundo Estadual de Assistência Social do estado de Mato Grosso do período de 2017 a 2020, estudar e entender como o Estado de Mato Grosso realizou o seu repasse do cofinanciamento estadual da Assistência Social aos municípios no período de 2017 a 2020 e, por fim, compreender os parâmetros legais sobre o financiamento da Assistência Social em Mato Grosso. A pesquisa é qualitativa, do tipo descritiva e bibliográfica, e se utilizou ainda da documental, com autores renomados sobre o tema, documentos oficiais e relatórios disponibilizados pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso. Como resultado pode-se observar que o estado de Mato Grosso tem feito o repasse do cofinanciamento, porém com irregularidade e não automática, uma vez que os recursos foram repassados em atraso, inscritos em restos a pagar e afetou a execução do planejamento e orçamento.

  • English

    The present work sought to understand, among the legal prerogatives, how the State Social Assistance Fund (FEAS) of Mato Grosso played its role as co-financier of the policy in the period from 2017 to 2020. To this end, it sought to characterize the state co-financing operated by the Fund State of Social Assistance in the state of Mato Grosso from 2017 to 2020, study and understand how the State of Mato Grosso carried out its transfer of state co-financing of Social Assistance to municipalities in the period from 2017 to 2020 and, finally, understand the legal parameters on the financing of Social Assistance in Mato Grosso. The research is qualitative, of the descriptive and bibliographic type, and used the documental one, with renowned authors on the subject, official documents and reports made available by the State Department of Social Assistance and Citizenship of Mato Grosso. As a result, the state of Mato Grosso has transferred the co-financing, but with irregularity and not automaticity, since the resources were transferred in arrears, entered in outstanding amounts payable and affected the execution of the planning and budget.