Resumen de Análise e discussão dos planos de manejo das unidades de conservação: Área de proteção ambiental Sistema Cantareira; Floresta estadual de Guarulhos e Parque Estadual de Itaberaba

Magali Martins, Renata Cristina Araujo Costa, Marisa Vianna Mesquita, Fabricio Bau Dalmas

• português

  Devido a grande preocupação dos ambientes ecossistêmicos e da perda de biodiversidade, há a necessidade cada vez maior de se transformar pequenas ou extensas áreas em locais de preservação. A Lei Federal nº 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) tem o intuito de direcionar critérios e normas para a criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação. O Município de Guarulhos contempla dez Unidades de Conservação (UC) em seu território, sendo cinco UCs Municipais, sendo uma destas em processo de criação; quatro UCs Estaduais e uma UC Federal, todas localizadas na Mata Atlântica. Visando a proteção dos recursos naturais destas áreas, é necessário que para cada UC seja elaborado um Plano de Manejo, documento no qual será estabelecido o zoneamento e as normas que irão presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação de estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. O estudo buscou analisar e discutir os Planos de manejo em detrimento dos manuais de orientação. Foram analisados três planos de Manejos das seguintes UCs: Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira, o Parque Estadual de Itaberaba e a Floresta Estadual de Guarulhos, todas são UCs de âmbito Estadual. Mesmo que muito importantes, poucas são as UC que apresentam Planos de Manejo. Dentre as UC analisadas e Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira é a mais antiga, criada em 1998, sendo o Plano de Manejo aprovado somente 22 anos após, em 2020. O Parque Estadual de Itaberaba foi criado em 2009 e Floresta Estadual de Guarulhos em 2010, porém apenas 2017 foram criados. Todos os documentos dos Planos de Manejo estão em conformidade com a Lei Federal nº 9985/2000 e manuais consultados, porém sua aplicação prática deve ser analisada para melhor avaliação da adequação e preservação dos ecossistemas e qualidade e conforto ambiental ao município.

• English

  Due to the great concern regarding ecosystem environments and the loss of biodiversity, there is an increasing need to transform small or large areas into preservation sites. Federal Law No. 9,985 of 2000, which establishes the National System of Nature Conservation Units (SNUC), aims to direct criteria and standards for the creation, implementation, and management of Conservation Units. The Municipality of Guarulhos includes ten Conservation Units (CUs) in its territory, five of which are Municipal UCs, one of which is in the process of being created; four State UCs and one Federal UC, all located in the Atlantic Forest.

  Aiming to protect the natural resources of these areas, a Management Plan must be drawn up for each UC, a document in which the zoning and rules that will govern the use of the area and the management of natural resources will be established, including the implementation of physical structures necessary for the management of the unit. The study sought to analyze and discuss management plans rather than guidance manuals. Three Management Plans for the following UCs were analyzed: the Environmental Protection Area of the Cantareira System, the Itaberaba State Park, and the Guarulhos State Forest, all of which are Statewide UCs. Even though they are very important, few UCs present Management Plans. Among the UCs analyzed, the Environmental Protection Area of the Cantareira System is the oldest, created in 1998, with the Management Plan, approved only 22 years later, in 2020. The Itaberaba State Park was created in 2009 and the Guarulhos State Forest in 2010, but only 2017 were created. All Management Plan documents comply with Federal Law No. 9985/2000 and manuals consulted, but their practical application must be analyzed to better assess the suitability and preservation of ecosystems and quality and environmental comfort to the municipality.