Uma análise sobre a adoção das boas práticas de governança pelo Estado do Pará

• Moraes, Elena Pantoja de ^[1] ; Marcia Elias, Leila ^[1] ; Pont Vidal, Josep ^[1]
  1. [1] Universidad Federal de Pará

     Universidad Federal de Pará

     Brasil

     
• Localización: GIGAPP: Estudios Working Papers, ISSN-e 2174-9515, Vol. 5, Nº. Extra 83-90, 2018 (Ejemplar dedicado a: Studies/Working Papers New Series. Special on Observing Governance. Visions from the Amazon), págs. 224-241
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Un análisis sobre la adopción de buenas prácticas de gobernanza por el Estado de Pará
  • Analysis on the adoption of good governance practices by the State of Pará
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  • Texto completo
• Resumen
  • español

    Este estudio tiene por objeto analizar la importancia de la gobernanza en el sector público con foco en la Administración Pública Estadual de Pará, localizado en la Amazonia Brasileña. Se buscó evidenciar las buenas prácticas de gobernanza pública que apuntan a la mejora de la administración pública y, además, mostrar qué medidas toma el Gobierno del Estado de Pará para la mejora de esa gobernanza. La investigación fue realizada a partir de dos trabajos importantes publicados por el Tribunal de Cuentas de la Unión - TCU, que tratan del tema propuesto, que son: "Governança Pública: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria" y los "Dez Passos para a Boa Gover-nança". Como resultado, se concluye que sólo el 70% de los diez pasos fueron implantados por medio de legislación, a partir de la Ley n° 8.096/2015, pero, por las informaciones suministradas por la SEAD, se percibe el empeño del estado de Pará en reestructurarse administrativamente apuntando a un menor desperdicio, más agilidad, transparencia y excelencia en la calidad de los servicios prestados al ciudadano.

  • português

    Este estudo tem por objetivo analisar a importância da governança no setor público com foco na Administração Pública Estadual do Pará, localizado na Amazônia Brasileira. Buscou-se evidenciar as boas práticas de governança pública que visam a melhoria da administração pública e, ainda, mostrar quais medidas o Governo do Estado do Pará já realiza visando a melhoria dessa governança. A pesquisa foi realizada a partir de dois trabalhos importantes publicados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que tratam do tema proposto, que são: “Governança Pública: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria” e os “Dez Passos para a Boa Gover-nança”. Como resultado, conclui-se que somente 70% dos dez passos foram implantados por meio de legislação, a partir da Lei n° 8.096/2015, porém as informações fornecidas pela SEAD percebe-se o empenho do estado do Pará em se reestruturar administrativamente visando menor desperdício, mais agilidade, transparência e excelência na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

  • English

    This study aims to analyze the importance of governance in the public sector with a focus on the State Public Administration of Pará. It was sought to highlight actions known as good public governance practices aimed at improving public administration and also to show which measures the Government of the State of Pará already realizes aiming the improvement of this governance. The research was carried out from two important papers published by the Court of Auditors of the Union (TCU), which deal with the proposed theme, which are: “Public Governance: Basic Referential for Governance Applicable to Public Administration Entities and Inducing Actions for Improvement” and “Ten Steps to Good Governance”.