Resumen de Sandbox regulatório e novos modelos de serviços jurídicos: Os impactos da liberalização no Brasil

Bernardo de Azevedo e Souza, Wilson Engelmann

• português

  Este artigo busca entender como sandbox regulatório poderá contribuir na experimentação de modelos de autorregulação, a fim de acomodar novos contornos aos serviços jurídicos decorrentes da utilização de tecnologias digitais no Brasil. Para tanto, inicia-se analisando características da liberalização dos serviços jurídicos, para conhecer algumas experiências estrangeiras de liberalização de serviços jurídicos e condições para a sua aplicação no Brasil.

  Em seguida, são examinados os elementos estruturantes de um sandbox regulatório, para, ao final, propor um modelo de sandbox regulatório destinado a normatizar, por meio da estrutura autorregulatório, as experiências de liberalização de serviços jurídicos e em condições promover a interligação entre o Brasil e outros países

• português

  This article seeks to understand how the regulatory sandbox can contribute to the experimentation of self-regulation models, in order to accommodate new contoursto legal services arising from the use of digital technologies in Brazil. To this end, it begins by analyzing characteristics of the liberalization of legal services, in order to learn about some foreign experiences of liberalization of legal services andconditions for its application in Brazil. Then, the structuring elements of a regulatory sandbox are examined, in order to, in the end, propose a regulatory sandbox model intended to standardize, through the self-regulatory structure, the experiences of liberalization of legal services and in conditions to promote the interconnection between Brazil and other countries