Os algoritmos aplicados na inteligência artificial e o processo penal

• Rosinara Ferreira ^[1]
  1. [1] Universidade Nova de Lisboa

     Universidade Nova de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Revista Ibérica Do Direito, ISSN-e 2184-7487, Vol. 3, Nº. 2, 2022, págs. 188-213
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    This article will discuss the effectiveness of the use of algorithms in Criminal Procedure Law, from the lenses of the Code of Criminal Procedure, Criminal Law, and recommendations of the European Union about Artificial Intelligence. In light of the principles of Criminal Procedure, Artificial Intelligence will be confronted with fundamental guarantees that the Rule of Law ensures to the individual. The disruptive technologies presented in the last decades have generated incessant debate, not only legal-academic, but also in study groups where different skills of knowledge are present. The text is constructed through the research of texts not only from the perspective of Law, but also of Technology and Mathematics. The elaboration of the chapters begins by discussing the answer in the exact sciences, as to whether machines can think, in the next chapter it analyzes the prism of Law and Technology with a focus on algorithmic perception. And brings to the reader an analysis of the conflict of the binary system and the magistrate's decision based on the subjective aspects of the conduct of the author of the action typified as a crime. Although I may at any moment bring to this analysis research carried out in scientific articles and international authors, it willbe exclusively with the objective of collaborating in the construction of a clear answer to the reader. Some points will be highlighted, such as understanding the technical nomenclature, current legislation, and studies that point to the relevance of the subject in the face of the principles of Criminal Procedural Law

  • português

    Este artigo discutirá a efetividade do uso de algoritmos no Direito Processual Penal, a partir de lentes do Código de Processo Penal, do Direito Penal, e de recomendações da União Europeia a cerca da Inteligência Artificial. A luz dos princípios do Processo Penal, a Inteligência Artificial será confrontada com garantias fundamentais que o Estado de Direito assegura ao individuo. As tecnologias disruptivas apresentadas nas últimas décadas tem gerado incessante debate não apenas jurídico-acadêmico, mas também em grupos de estudos onde figuram diferentes habilidades do conhecimento. O texto é construído por meio da pesquisa de textos não apenas na perspectiva do Direito, mas também da Tecnologia e da Matemática. A elaboração dos capítulos inicia discorre sobre a resposta nas ciências exatas, quanto a se as máquinas podem pensar, no capítulo seguinte analisa no prisma da Lei e da Tecnologia cm foco na percepção algorítmica. E traz ao leitor uma análise do conflito do sistema binário e a decisão do magistrado com base nos aspectos subjetivos da conduta do autor da ação tipificada como crime. Em que pese possa a qualquer instante trazer a esta análise pesquisa efetuada em artigos científicos e autores internacionais, será exclusivamente com o objetivo de colaborar na construção de uma resposta clara ao leitor. Destacar-se-ão alguns pontos, tais como, compreensão da nomenclatura técnica, legislação atual, e estudos que apontam a relevância do tema diante dos princípios do Direito Processual Penal.

    Palavras-chave: Algoritmos; Inteligência Artificial; Princípio Presunção Inocência; Ampla Defesa; Imparcialidade.