A reforma previdenciária brasileira: um paralelo com o modelo privatista chileno à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

• André Alves Portella ^[1] ; Bruno Calil
  1. [1] Universidade Federal da Bahia

     Universidade Federal da Bahia

     Brasil

     
• Localización: Revista chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, ISSN-e 0719-7551, Vol. 11, Nº. 22, 2020, págs. 163-185
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Brazilian social security system reform: a parallel with the chilean privatist model in the light of the principle of the dignity of the human person
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• Resumen
  • English

    This study aims to carry out a critical analysis of the pension reform proposal approved by the brazilian congress. It begins with the study of the Chilean Social Security financing model, in the midst of the historical, political, social and economic context in which it was structured, with a view to taking it as a reference to the existing proposals in Brazil today. The approach focuses on the financing system based on individual capitalization adopted in that country, and on the results obtained with privatization, both with regard to the aspect of economic and financial sustainability, as well as with regard to the impacts on individual guarantees and social rights. As for the Brazilian financing system, we proceed with the analysis of the social security distribution model, of the structural constitutional principles of that system and of the reforms that occurred throughout the democratic period, after comparing both regimes based on the demographic reality, always in perspective critical. Finally, the pension reform proposal approved by the brazilian congress will be analyzed, in particular its premise, which is the supposed deficit

  • português

    O presente estudo visa realizar uma análise crítica da proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo brasileiro. Inicia com o estudo do modelo de financiamento da Previdência Social chilena, em meio ao contexto histórico em que o mesmo foi estruturado, com vistas a toma-lo como referência. A abordagem tem enfoque no sistema de financiamento pautado na capitalização individual adotada naquele país, e nos resultados obtidos com a privatização, tanto no que se refere ao aspecto da sustentabilidade econômico-financeira, como no tocante aos impactos sobre garantias individuais e direitos sociais. Quanto ao sistema de financiamento brasileiro, procede-se à análise do modelo de repartição da previdência, dos princípios constitucionais estruturantes desse sistema e das reformas ocorridas ao longo do período democrático, para após comparar ambos os regimes a partir da realidade demográfica, sempre em perspectiva crítica