Reforma trabalhista e negociação coletiva no Brasil

• Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho ^[1]
  1. [1] Fundação Getulio Vargas

     Fundação Getulio Vargas

     Brasil

     
• Localización: Revista chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, ISSN-e 0719-7551, Vol. 8, Nº. 16, 2017, págs. 127-140
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Labor reform and collective bargaining in Brazil
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• Resumen
  • português

    A Reforma Trabalhista implementada no ano de 2017 no Brasil não valorizou a negociação coletiva, como havia sido anunciado. As mudanças introduzidas valorizaram muito mais a negociação individual, permitindo que, em alguns casos pontuais, como o dos empregados mais bem aquinhoados e com diploma de nível superior, a liberdade de contratação individual se sobreponha a deliberação por meio da representação da categoria. Essa opção é sintomática e apresenta consequências potencialmente muito danosas. A Negociação Coletiva é o Direito do Trabalho por excelência. Valorizá-la, incentivá-la e criar mecanismos para que seja cada vez mais eficaz é valorizar o Direito Laboral em sua vertente mais democrática. A negociação individual, por outro lado, representa o retorno ao Direito Privado. Um flagrante retrocesso, pelo menos para o Direito do Trabalho enquanto ciência

  • English

    The Labor Reform implemented in 2017 in Brazil did not value collective bargaining, as it was announced. The changes introduced have made individual negotiation much more valuable, allowing, in some specific cases, such as the better-off employees with a higher education degree, the freedom of individual contracting to override the deliberation through the representation of the category. This option is symptomatic and has potentially damaging consequences. Collective Bargaining is Labor Law par excellence. To value it, encourage it and create mechanisms to make it more and more effective is to value labor law in its most democratic aspect. Individual negotiation, on the other hand, represents the return to Private Law. A blatant setback, at least for Labor Law as a science