As compensações urbanísticas no coeficiente variável de aproveitamento: o caso referência de Curitiba (Brasil)

• Gaio, Daniel ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Minas Gerais

     Universidade Federal de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Quivera: Revista de Estudios Territoriales, ISSN-e 2594-102X, Vol. 15, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Quivera Revista de Estudios Territoriales), págs. 9-22
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • Compensation urban variable on the coefficient of utilization: the reference case in Curitiba (Brazil)
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• Resumen
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    Se por um lado o modelo de compensações urbanísticas em Curitiba alcançou a preservação de um número expressivo de bens ambientais, por outro se constatou que os parâmetros de ocupação do solo são excessivamente generosos para os titulares de imóveis protegidos. Este modelo contraria o que estabelece a Constituição brasileira, já que ela atribui a esses espaços uma função social qualificada, portanto, dotados de um regime jurídico restritivo. Palavras-chave: compensação, urbanística, Curitiba.

  • English

    If on one hand the model of urbanistic compensation in Curitiba reached the preservation of a significant number of protected environmental areas, on the other hand it was found that the parameters of land occupation are too generous to the owners of protected buildings. This model, as opposed to establishing the Constitution Brazilian which gives these areas a qualified social function, therefore, endowed with a restrictive legal regime.