O cuidado virtual no uso da internet por crianças e adolescentes: uma nova perspectiva de dever parental

• Fraga de Oliveira Faria, João Gabriel ^[1]
  1. [1] ESA-OAB/SP
• Localización: Ciências Sociais Aplicadas em Revista, ISSN-e 1982-3037, ISSN 1679-348X, Vol. 26, Nº. 46, 2023 (Ejemplar dedicado a: Ciências Sociais Aplicada em Revista), págs. 52-68
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The virtual care in the use of the Internet by children and adolescents: a new perspective of parental duty
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• Resumen
  • English

    The Federal Constitution establishes the duty of care of parents and others responsible for children and adolescents; it's about a juridical-normative duty, based on the dignity of the human person, and that, in prestige of the hermeneutic-constitutional principle of maximum effectiveness, must have its content extracted to the maximum, to ensure the full protection of those in development. Based on this premisse, the duty of virtual care emerges, with children and adolescents, who, as proven in several previous field research, the results of which served as the basis for the present investigation, despite their tender age are competent users of technological tools and skillful Internet navigator, but that due to the inexperience of life and emotional immaturity, natural of age, become easy targets to those who, acting maliciously, explore the same virtual environment. The general objective of this research is to demonstrate the existence of a new paradigm of parental duty: the virtual care of children and adolescents, which constitutes a juridical obligation, non-compliance with which may give rise to liability. For this purpose, documentary analysis will be carried out of the normative diplomas that deal with the subject, in particular, the Federal Constitution, Statute of the Child and Adolescent, as well as any relevant judicial decisions; data collected in experiments already carried out will be examined, aiming to demonstrate the importance of virtual care in the era of free access to the Internet, by children and adolescents; and, finally, bibliographical research will be carried out, seeking in the juridical literature theoretical basis of the parental duty of virtual care.

  • português

    A Constituição Federal estabelece o dever de cuidado dos pais, e demais responsáveis, com as crianças e adolescentes; trata-se de dever jurídico-normativo, fundamentado na dignidade da pessoa humana, e que, em homenagem ao princípio hermenêutico-constitucional da máxima efetividade, deve ter seu conteúdo extraído ao máximo, para garantia da proteção integral àqueles em desenvolvimento. Partindo deste pressuposto, emerge o dever de cuidado virtual, com as crianças e adolescentes, que, conforme provado em diversas pesquisas de campo anteriormente realizadas, cujos resultados serviram de base para a presente investigação, apesar da tenra idade são competentes usuários das ferramentas tecnológicas e aptos navegantes da Internet, mas que pela inexperiência de vida e imaturidade emocional, natural da idade, tornam-se alvos fáceis àqueles que, mal-intencionados, exploram o mesmo ambiente virtual. O objetivo geral da presente investigação é demonstrar a existência de um novo paradigma de dever parental: o cuidado virtual com as crianças e adolescentes, que constitui obrigação jurídica, cujo descumprimento poderá ensejar responsabilização. Para tanto, realizar-se-á análise documental dos diplomas normativos que tratam do tema, em especial, a Constitucional Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como eventuais decisões judiciais pertinentes; serão examinados dados coletados em experimentos já realizados, visando demonstrar a importância do dever de cuidado virtual na era do livre acesso à Internet, por crianças e adolescentes; e, por fim, será realizada pesquisa bibliográfica, buscando na literatura jurídica o embasamento teórico do dever parental de cuidado virtual.