The ombudsman as a manifestation of passive transparency in the special social security regime of the municipalities of Rio de Janeiro state

• de Mendonça Florindo, Fábio ^[1] ; Thomazi, Thomaz ^[1] ; Pereira Bonfim, Mariana ^[1] ; Carlin Passos, Ivan ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Fluminense-UFF
• Localización: Revista Gestão & Conexões, ISSN-e 2317-5087, Vol. 13, Nº. 2, 2024, págs. 95-115
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • A ouvidoria como manifestação da transparência passiva nos regimes próprios de previdência dos municípios fluminenses
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• Resumen
  • português

    Este artigo buscou identificar como as Ouvidorias dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios fluminenses se enquadram no nível I de certificação do programa Pró-Gestão RPPS, no indicador relacionado à Ouvidoria; uma ferramenta de promoção da participação ativa da população por meio da transparência passiva. A relevância deste estudo reside no fato de os RPPS serem responsáveis pela gestão de um volume substancial de recursos, tendo administrado cerca de R$157 bilhões em investimentos para seus respectivos segurados em 2020 (SPREV, 2021). Por meio da análise documental realizada nos sites dos RPPS fluminenses e seus respectivos entes federativos, evidenciou-se que, dentre os 92 municípios existentes no estado, apenas 79 possuem RPPS. Além disso, 54,4% disponibilizam um canal de comunicação no RPPS, ao passo que 43,1% o disponibilizam por meio do Ente Federado de vinculação, e 2,5% não possuem tal canal de comunicação. Destarte, concluiu-se que a maioria dos RPPS tem dado a devida importância ao previsto no Manual do Pró Gestão RPPS, especificamente quanto ao cumprimento do objetivo de dar mais transparência ao relacionamento com os segurados e com a sociedade.

  • English

    We identify how the Special Social Security Regime (RPPS) Ombudsman of municipalities of Rio de Janeiro State falls under the level I certification of the RPPS Pro-Management Program, in the indicator related to the Ombudsman; a tool to promote the democratic participation of citizens through passive transparency. The relevance of this study stems from the fact that the RPPS are in charge of managing a substantial number of resources, having managed around 157 billion Reais in investments for their respective insureds in 2020 (SPREV, 2021). Through documental analysis performed on the websites of the Rio de Janeiro RPPS and their respective federative entities, we concluded that among the 92 municipalities in the State, only 79 have RPPS. Furthermore, 54.4% of municipalities have a communication channel in the RPPS, while 43.1% have it available through the Federal Entity to which they are linked, and 2.5% have no such communication channel. Thus, we state that most RPPS has given due importance to the RPPS Pro-Management Manual, specifically regarding the accomplishment of the goal of providing more transparency to the relationship between the insured and society.