Resumen de Fertility fraud: exploring the legal gaps in India vis a vis the United States

Arushi Bajpai, Akash Gupta, Shambhavi Sinha

• English

  Infertility is an issue that many couples worldwide are facing. There are numerous individuals who seek treatment for this condition. However, those who treat infertility often handle all sperm samples equally, without differentiating between the sperm of the intended parents and that of others. This raises concerns about fertility fraud, where people intentionally exchange sperm samples. Many countries have recognized this as a sexual offense, but in India, there is currently no specific law addressing this issue. This question was initially raised when a case of this fraud occurred in the United States. This paper addresses all the related issues and provides a comparative analysis of the laws in India and the United States.

• português

  A infertilidade é um problema que muitos casais em todo o mundo estão a enfrentar. Há muitos indivíduos que procuram tratamento para esta condição. No entanto, os profissionais que tratam a infertilidade tratam frequentemente todas as amostras de esperma da mesma forma, sem diferenciar entre o dos pais pretendidos e o de outros. Este facto suscita preocupações quanto à fraude na fertilidade, em que as pessoas trocam intencionalmente amostras de esperma. Muitos países reconheceram esta prática como uma ofensa sexual, mas na Índia não existe atualmente nenhuma lei específica que trate desta questão, inicialmente levantada quando ocorreu um caso de fraude nos Estados Unidos. O presente documento aborda todas as questões relacionadas e apresenta uma análise comparativa das leis da Índia e dos Estados Unidos.