Resumen de Políticas públicas de avaliação na educação superior brasileira

Claudenice Maria Véras Nascimento, Claudiana Raymundo dos Anjos, Lucas de Souza Leite, Edson Pantaleão Alves

• español

  El objetivo de este artículo es analizar las políticas públicas federales de evaluación de la enseñanza superior brasileña, a partir de las contradicciones surgidas históricamente en el contexto de las relaciones sociales, políticas y económicas entre la década de 1980 y la actualidad. Se trata de un estudio bibliográfico y documental del Programa de Evaluación de la Reforma Universitaria (PARU); del Programa de Evaluación Institucional de las Universidades Brasileñas (PAIUB); del Examen Nacional de Curso (ENC/Provão); y del Sistema Nacional de Evaluación de la Educación Superior (Sinaes). Como resultado, nuestra investigación demostró que las políticas públicas de evaluación PARU, Provão y Sinaes fueron y siguen siendo utilizadas con frecuencia como prácticas de evaluación autoritarias, controladoras y reguladoras, basadas en ideologías neoliberales y de mercado, en cumplimiento de la normativa estatal. Cabe hacer una excepción al espacio/tiempo en que las universidades experimentaron las prácticas emancipadoras de evaluación del PAIUB, que posibilitaron la implementación de la evaluación institucional entendida como un proceso interno continuo, involucrando a estudiantes, profesores y personal técnico-administrativo en la articulación e integración de los objetivos de la institución. Otro hecho que se constató fue la relación dialéctica entre la estructura social y la acción humana, asumida históricamente y, por lo tanto, en permanente estado de construcción y reconstrucción.

• English

  The aim of this article is to analyze the federal public policies for evaluating Brazilian higher education, based on the contradictions historically given in the context of social, political and economic relations between the 1980s and the present day. This is a bibliographical and documental study of the University Reform Assessment Program (PARU); the Institutional Assessment Program for Brazilian Universities (PAIUB); the National Course Examination (ENC/Provão); and the National Higher Education Assessment System (Sinaes). As a result, our research showed that the public evaluation policies PARU, Provão and Sinaes were and still are often used as authoritarian, controlling and regulatory evaluation practices, based on neoliberal and market ideologies, in compliance with state regulations. An exception should be made to the space/time in which the universities experienced the emancipatory evaluation practices of the PAIUB, which made it possible to implement institutional evaluation understood as a continuous internal process, involving students, teachers and technical-administrative staff in the articulation and integration of the institution's objectives. Another fact was the dialectical relationship between social structure and human action, taken historically and therefore in a permanent state of construction and reconstruction.

• português

  O presente artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas federais de avaliação do ensino superior brasileiro, a partir das contradições dadas historicamente, no âmbito das relações sociais, políticas e econômicas, entre a década de 1980 e os dias atuais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, referente ao Programa de Avaliação da Reforma Universitária (PARU); Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB); Exame Nacional de Curso (ENC/Provão); e Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Como resultados, nossa pesquisa evidenciou que muitas vezes as políticas públicas de avaliação PARU, Provão e Sinaes, foram e ainda são utilizadas como práticas avaliativas autoritárias, controladoras e regulatórias, cunhadas em ideologias neoliberais e mercadológicas, em cumprimento às normas do Estado. Uma exceção deve ser feita ao espaço/tempo em que as universidades vivenciaram as práticas avaliativas emancipatórias do PAIUB, que possibilitaram a implantação da avaliação institucional entendida como processo contínuo interno, envolvendo alunos, docentes e servidores técnico-administrativos na articulação e integração dos objetivos da instituição. Outro dado percebido foi a relação dialética entre estrutura social e ação humana, tomadas historicamente e, portanto, em permanente movimento de construção e reconstrução.