A proteção contra remoções forçadas à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

• Rolim, Leandro Barbosa ^[1] ; Sousa, Iasmine Saraiva de ^[2] ; Patricio, Gleidiane Eugene de Lavor ^[3] ; Souza, Érica Aparecida de ^[4] ; Dourado, Aurenir Cunha ^[4] ; Soares, Raquel Ramos ^[4] ; Farias, Fernanda Venâncio ^[4] ; Silva, Samilly Elise de Souza ^[4]
  1. [1] Universidade Católica de Pernambuco

     Universidade Católica de Pernambuco

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
  3. [3] Universidade Federal da Integração Latino-Americana

     Universidade Federal da Integração Latino-Americana

     Brasil

     
  4. [4] Universidade Estadual do Ceará

     Universidade Estadual do Ceará

     Brasil

     

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• Localización: Cuadernos de Educación y Desarrollo, ISSN-e 1989-4155, Vol. 16, Nº. 6, 2024
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Protección contra desplazamientos forzados a la luz de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
  • Protection against forced removals in light of the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights
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• Resumen
  • español

    Aunque Brasil es signatario de tratados internacionales que establecen la protección de los derechos humanos, las expulsiones forzosas ocurren en todo el país. En términos de protección multinivel de derechos humanos, este trabajo tiene como objetivo comprender la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CORTEIDH) en materia de protección contra expulsiones forzosas. Para ello, aborda la relación entre Brasil y la citada Corte y analiza las principales sentencias de dicha Corte relativas a la cuestión. Se trata de una investigación documental y bibliográfica, con enfoque cualitativo y orientación descriptiva. Para CORTEIDH, la mencionada protección está amparada por la Convención Americana sobre Derechos Humanos y por el derecho internacional, que es la base para determinar medidas positivas para el Estado condenado, además de una función ausentista, como es la implementación de programas de vivienda para brindar una vivienda adecuada. Vivienda para las víctimas de los casos. Si bien las sentencias analizadas no estaban dirigidas directamente al Estado brasileño, se aplican a él indirectamente.

  • English

    Although Brazil is a signatory to international treaties that establish the protection of human rights, forced removals occur throughout the country. In terms of multilevel human rights protection, this work aims to understandthe jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights (CORTEIDH) regarding protection against forced removals. To this end, it addresses the relationship between Brazil and the aforementioned Court and discusses the main rulings of that Court relating to the issue. This is documentary and bibliographical research, with a qualitative approach and descriptive orientation. For CORTEIDH, the aforementioned protection is covered by the American Convention on Human Rights and by international law, which is the basis for determining positive measures for the condemned State, in addition to an absenteeist function, such as the implementation of housing programs to provide adequate housing for the victims of the cases. Although the sentences under analysis were not addressed to the Brazilian State directly, they apply to it indirectly.

  • português

    Embora o Brasil seja signatário de tratados internacionais que estabelecem a proteção de direitos humanos, remoções forçadas acontecerem em todo o país. No plano da proteção multinível de direitos humanos, este trabalho objetiva compreender a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CORTEIDH) relativa à proteção contra remoções forçadas. Para tanto, aborda a relação entre o Brasil e a referida Corte e discute as principais sentenças dessa Corte relativas à questão. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica, com abordagem qualitativa e orientação descritiva. Para a CORTEIDH, a aludida proteção está abrangida pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pelo direito internacional, o que fundamenta a determinação ao Estado condenado de medidas de caráter positivo, para além de uma função absenteísta, como a implementação de programas habitacionais para o provimento de moradia adequada às vítimas dos casos. Apesar de as sentenças em análise não terem sido dirigidas ao Estado brasileiro de forma direta, a ele se aplicam de modo indireto.