Brasil
O presente estudo investiga o impacto redistributivo dos processos de Orçamento Participativo sobre os gastos sociais nas cidades de Vitória e Serra/ES, no intuito de verificar em que medida as regiões tradicionalmente desfavorecidas são privilegiadas na distribuição de recursos. A relação entre democracia e justiça distributiva tende a ser fortalecida mediante o aumento de uma complexidade metodológica mediada por critérios objetivos e transparentes definidos segundo um complexo processo de conflito e negociação com base na reconfiguração das relações entre Estado e sociedade. A efetivação do OP enquanto política redistributiva é fruto de processos sociais resultantes do embate entre práticas sociais que, por sua vez, se consubstanciam em regras e normas coletivamente construídas e não da simples aplicação de um “modelo” supostamente eficiente.
This article investigates the redistributive impact of the processes from the Participative Budget about the social expenses in Vitoria and Serra cities, in Espírito Santo, in order to verify in wich measure the traditionally disfavored regions have been privileged on the distribution of the resources. The relation between democracy and distributive justice tends to be fortified by means of the increase of a methodological complexity mediated by objective and transparent criterions defined according to a complex process of conflict and negotiation on the base of the reconfiguration of the relations between State and society. The accomplishment of the PB as redistributive politics is the fruit of social processes that result from the shock of the social practices that consolidate in rules and norms collectively constructed and not of the simple application of a supposelly efficient “model”.
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