Resumen de Regulação do setor minerário no estado do Pará e seus impactos ambientais
Fernanda da Silva de Andrade Moreira, Gustavo Francesco de Morais Dias, Nirvia Ravena
- English
Mining is a high impact activity in the environmental and social sphere. This paper aims to show the progress of the mining sector in the State of Pará and how it is facilitated by the fragility in Brazilian environmental regulation, as the State, as a holder of public policies, cedes part of its powers to the market. Thus, important issues are not dealt with correctly, causing environmental and social damage to the populations surrounding these enterprises. In addition, the state exercises legitimate domination through its legal statutes and has a monopoly of force over its territory. From the moment work and income became fictitious commodities, the world began to see the market advance on various sectors of the economy, including its regulation on the most diverse themes of society. In other words, the state gives the market permission to enter and act freely in its territory.
- português
A mineração é uma atividade de alto impacto na esfera ambiental e social. O presente trabalho busca mostrar o avanço do setor minerário no Estado do Pará e de que forma este é facilitado pela fragilidade na regulação brasileira ambiental, pois o Estado, enquanto detentor das políticas públicas, cede parte dos seus poderes ao mercado. Assim, temas importantes não são tratados corretamente, gerando danos ambientais e sociais para as populações situadas no entorno desses empreendimentos. Além disso, o Estado exerce a dominação legítima, por meio dos seus estatutos legais, e detém o monopólio da força sobre o seu território. A partir do momento em que trabalho e renda tornaram-se mercadorias fictícias, o mundo passa a presenciar o avanço do mercado sobre diversos setores da economia, inclusive a regulação deste sobre os mais diversos temas da sociedade. Ou seja, o Estado dá permissão para o mercado entrar e atuar livremente no seu território.
