Corrupção: notas para reflexão

• Zaira Carvalho Cornélio Braga ^[1] ; Gilson Batista de Oliveira ^[1]
  1. [1] Universidade Federal da Integração Latino-Americana

     Universidade Federal da Integração Latino-Americana

     Brasil

     
• Localización: Contribuciones a las Ciencias Sociales, ISSN-e 1988-7833, Nº. 11 (noviembre), 2019
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Corruption: notes for reflection
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    Corruption is considered the root cause of the main problems in several areas when it comes to the implementation of effective public policies. It is also pointed out as an important obstacle to the sustainable development of nations, especially those in development. The methodology adopted in this scientific work was qualitative documentary exploratory, having been carried out a mixed type research, which added a secondary bibliographical research to a primary documentary. The facts presented here can be analyzed in the light of at least two currents that study corruption, both presented in this study: the first, the juspositiva current, attributes corruption to a delegitimization of the legal order and violation of laws, which were constituted by sovereign power, and is based on a moral conception of the common good. The second current, rent seeking theory, concerns the performance of "income hunters" in an environment of economic regulation, in which the illegal action in the collection of the income made available by the state or its companies is considered as corruption, since it distorts the public interest and favors specific groups that gather around this activity, using illegal practices to maximize incomes through the capture of public incomes available in the market.

  • português

    A corrupção é considerada a causa-raiz dos principais problemas em diversas áreas em se tratando de implementação de políticas públicas efetivas. É também apontada como um importante entrave ao desenvolvimento sustentável das Nações, principalmente aquelas em desenvolvimento. Este fenômeno foi identificado de maneira mais exacerbada nos países com pobreza extrema, mas também naqueles considerados desenvolvidos, não se podendo atribuir a corrupção somente às nações com baixo desenvolvimento institucional. A metodologia adotada neste trabalho científico foi qualitativa exploratória documental, tendo sido realizada uma pesquisa do tipo misto, que agregou uma pesquisa secundária bibliográfica a uma documental primária. Os fatos aqui evidenciados podem ser analisados à luz de, pelo menos, duas vertentes que estudam a corrupção, ambas apresentadas neste estudo: a primeira, a corrente juspositiva, atribui a corrupção a uma deslegitimação da ordem jurídica e da violação das leis, as quais foram constituídas pelo poder soberano, e está assentada sobre uma concepção moral em torno do bem comum. A segunda corrente, a teoria rent seeking, diz respeito à atuação dos “caçadores de renda” em um ambiente de regulação econômica, em que a ação ilegal na captação da renda disponibilizada pelo Estado ou suas empresas é considerada como corrupção, já que desvirtua o interesse público e passa a favorecer grupos específicos que se reúnem em torno desta atividade, utilizando-se de práticas ilegais para maximizar rendas por meio da captação das rendas públicas disponíveis no mercado.