O papel dos tribunais ordinários no âmbito da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: a articulação entre a interpretação pro homine e o controlo de convencionalidade?

• Filipe Venade de Sousa ^[1]
  1. [1] Universidade Católica Portuguesa

     Universidade Católica Portuguesa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia” / coord. por Maria Clara Cunha Calheiros Carvalho, Mário Ferreira Monte, Anabela Susana de Sousa Gonçalves, Maria de Assunção do Vale Pereira, 2021, ISBN 978-989-8974-38-9, págs. 95-100
• Idioma: portugués
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