Resumen de Análise dos critérios circulares presentes nas contratações sustentáveis celebradas pelo Brasil

Emile Lebrego Cardoso, Hélio Raymundo Ferreira Filho, Vanusa Carla Pereira Santos, Fabia Maria de Souza

• English

  The Circular Economy (CE) appears in the mid-1970s as a regenerative and restorative system, contrary to the linear system, the principles of the CE value the constant circularity of materials and components in the economy, defending the maximum use of its value. In this context, the general objective of this work is to theoretically discuss Circular Public Procurement (CPC) as an inducer of the transitory process towards a circular economy, having as unfolding the specific objectives of analyzing the complex characteristics shared between Sustainable Public Procurement (CPS) and CPC and identifying which technical criteria of the CPS celebrated by the Brazilian public administration are oriented to circularity. For this, it adopts a qualitative methodology, using explanatory descriptive research techniques, data collection, bibliographic review and documental analysis. From this methodology, it was possible to identify that CPS and EC complement each other, introducing a new concept in the discussion: the CPC, a purchasing process carried out by the public administration that encourages the transition to a sustainable economy, with new patterns of consumption and production. From the adoption of sustainable criteria in the bidding process, the public administration, in addition to being a regulator and regulator, becomes a direct agent of change, reflecting on market changes and encouraging companies to innovate their processes to adapt to new sustainable demands.

• português

  A Economia Circular (EC), surge em meados da década de 1970 como um sistema regenerativo e restaurador, contrariamente ao sistema linear, os princípios da EC prezam pela circularidade constante de materiais e componentes na economia, defendendo o aproveitamento máximo do seu valor. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo geral discutir teoricamente as Compras Públicas Circulares (CPC) como indutoras do processo transitório para uma economia circular, tendo como desdobramento os objetivos específicos de analisar as características complexas compartilhadas entre Compras Públicas Sustentáveis (CPS) e CPC e identificar quais critérios técnicos das CPS celebradas pela administração pública brasileira são orientados à circularidade. Para isso, adota uma metodologia qualitativa, utilizando técnicas de pesquisa descritiva explicativa, coleta de dados, revisão bibliográfica e análise documental. A partir dela, foi possível identificar que CPS e EC complementam-se, introduzindo um novo conceito na discussão: as CPC, processo de compra realizado pela administração pública que incentiva a transição para uma economia sustentável, com novos padrões de consumo e produção. A partir da adoção de critérios sustentáveis no processo licitatório, a administração pública, além de reguladora e normatizadora, torna-se agente direto da mudança, refletindo em alterações do mercado e incentivando empresas a inovarem seus processos para se adequarem às novas demandas sustentáveis.