Resumen de Justiça criminal e o paradigma da justiça restaurativa: uma análise de sua aplicação a partir do perfil do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Ivo Emanuel Dias Barros, Jônica Marques Coura Aragão

• English

  Currently, Criminal Law has been delegated the technical function of ultima ratio, capable of protecting situations and legal interests when no other branch of Law is capable of doing so. However, when observing legislative inflation, as well as high incarceration rates, it is possible to observe that Criminal Law's actions are distorted and focused on a preponderant idea of retribution. Therefore, restorative justice emerges, in contrast to the traditional ideals of retribution/punishment, within a dialogical and reparative understanding, capable of satisfying and meeting the true needs of the victim due to the transgressive conduct that was caused to him. Given the opportunity of the topic and the recent rise of restorative practices in the national domain, especially after the advent of CNJ Resolution n. 225/2016, this work aims to investigate the paradigmatic profile of Brazilian criminal justice in relation to restorative justice practices, based on the specific profile of the Court of Justice of the State of Paraíba. To this end, from a methodological point of view, the problem was faced from a qualitative, documentary and bibliographical approach, using the inductive approach method, as a way of tackling the resolution of the problem issue. In the end, it was possible to verify that the Court of Justice of the State of Paraíba showed great advances and progress in relation to the subject, however it still faces a timid application scenario, limiting itself to infractions in socio-educational measures, demonstrating a problem that is not only local, but which comprises an entire structure built on and rooted in the ideas of retribution/punishment, which does not see restorative justice as a mechanism capable of resolving criminal conflicts in a full and satisfactory way.

• português

  Ao Direito Penal, na atualidade, fora delegada a função técnica de ultima ratio, capaz de tutelar situações e bens jurídicos quando nenhum outro ramo do Direito fosse capaz de fazê-lo. Contudo, ao se observar a inflação legislativa, assim como os altos índices de encarceramento, é possível observar que o Direito Penal tem sua atuação desvirtuada e voltada a uma ideia preponderante de retribuição. Surge, então, diante disso, a justiça restaurativa, em contraste aos tradicionais ideais de retribuição/punição, dentro de uma compreensão dialógica e reparadora, capaz de satisfazer e atender às verdadeiras necessidades da vítima em razão da conduta transgressora que lhe fora ocasionada. Diante da oportunidade do tema e da recente ascensão das práticas restaurativas no domínio nacional, sobretudo após o advento da Resolução CNJ n. 225/2016, o presente trabalho surge com o objetivo de se investigar qual o perfil paradigmático da justiça criminal brasileira em relação às práticas de justiça restaurativa, a partir do perfil específico do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Para tanto, do ponto de vista metodológico, a problemática fora enfrentada a partir de uma abordagem qualitativa, documental e bibliográfica, com a utilização do método de abordagem indutivo, como forma de se enfrentar a resolução da questão-problema. Ao final, foi possível constatar que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba mostrou grandes avanços e progressos em relação à temática, contudo ainda enfrenta um tímido cenário de aplicação, se limitando a atos infracionais em medidas socioeducativas, demonstrando um problema não apenas local, mas que compreende toda uma estrutura galgada e arraigada às ideias de retribuição/punição, que não enxerga a justiça restaurativa enquanto mecanismo apto a solucionar os conflitos penais de forma plena e satisfativa.