Resumen de Judges´` Incarceration decisions in Mozambique: The need to decolonise the punitive approach to criminal justice

Tina Lorizzo

• English

  Over the last decade, Mozambique embarked on a comprehensive reform that aimed at improving the conditions of prisons in the country. Legal reform was accompanied by institutional reform. Prison conditions, however, have not improved at the pace they should have developed. Based on the findings of research conducted on prisons by the organisations Africa Criminal Justice Reform and REFORMAR- Research for Mozambique, over the last ten years, this article aims at drawing the attention of the prison issues from the judges’ incarceration decisions. In fact, while studies of criminal justice reform have traditionally examined the systematic deficiencies of the prison system, a closer look at the role of judges in the context of prison provides practical understandings, especially where there are substantive non-conformities with the legal framework in place. Solutions are, furthermore, threefold: the use of legal remedies by victims of judicial decisions and the civil liability of the state for illegal detention and the overall decolonisation of the state approach to criminal justice by all actors of the state administration.

• português

  Ao longo da última década, Moçambique embarcou numa reforma abrangente que visava melhorar as condições das prisões no país. A reforma legal foi acompanhada por uma reforma institucional. As condições prisionais, no entanto, não melhoraram ao ritmo que deveriam ter evoluído. Com base nos resultados da investigação realizada sobre as prisões pelas organizações Africa Criminal Justice Reform e REFORMAR- Research for Moçambique, ao longo dos últimos dez anos, este artigo pretende chamar a atenção para as questões prisionais a partir das decisões de encarceramento tomadas pelos juízes. Na verdade, embora os estudos sobre a reforma da justiça penal tenham tradicionalmente examinado as deficiências sistemáticas do sistema prisional, um olhar mais atento ao papel dos juízes no contexto da prisão fornece entendimentos práticos, especialmente quando existem inconformidades substanciais com o quadro jurídico em vigor. As soluções são, além disso, triplas: a utilização de recursos legais pelas vítimas de decisões judiciais e da responsabilidade do estado por detenções ilegais e a descolonização geral da abordagem estatal à justiça criminal por todos os intervenientes da administração estatal.