Defamation and Insult Via Digital Media in Indonesia: The Islamic Law and Human Rights Perspective

• Yusrizal ^[1] ; Adwani ^[1] ; Rizanizarli ^[1] ; Yanis Rinaldi ^[1]
  1. [1] Syiah Kuala University

     Syiah Kuala University

     Indonesia

     
• Localización: Journal of Law and Sustainable Development, ISSN-e 2317-4056, ISSN 2764-4170, Vol. 11, Nº. 7, 2023
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Difamação e insulto através da mídia digital na Indonésia: A lei islâmica e a perspectiva dos direitos humanos
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• Resumen
  • English

    Purpose: In this research, normatively and practically, insults and defamation tested the standard limits of freedom of speech as a form of freedom of expression.Theoretical framework: Each individual has an obligation to exercise their human rights and to recognize and protect the human rights of others. No entity, whether it be the government, groups, or individuals, has the authorization to infringe on the rights of others.Method: The research method used in this research was normative juridical research that refers to the norms and principles of law regulating criminal acts of insult and or defamation via digital media.Conclusions: In principle, the regulation of criminal acts of insult and or defamation via digital media is based on human rights. However, the regulation in the Indonesian Criminal Code and Law Number 11 of 2008 on Electronic Information and Transactions may not be an appropriate for controlling information containing insults and/or defamation in information technology.In Islamic law, respect for human beings is a fundamental right and universal freedom is an integral part of Islam.Research Implications: In the context of a democracy, freedom of expression is a right, the use of which can be restricted by the state. Insults and defamation through speech and expression can harm an individual's reputation, which is considered one of their fundamental rights that demands protection and respect.Originality/value: Human dignity has a high position in the core values of Islam. It is because Islam does not allow for the degradation of an individual's dignity through insult or defamation

  • português

    Objetivo:Nesta pesquisa, de forma normativa e prática, os insultos e a difamação testaram os limites padrão da liberdade de expressão como forma de liberdade de expressão.Quadro teórico:Cada indivíduo tem a obrigação de exercer os seus direitos humanos e de reconhecer e proteger os direitos humanos dos outros. Nenhuma entidade, seja governo, grupos ou indivíduos, tem autorização para infringir os direitos de terceiros.Método:O método de pesquisa utilizado nesta pesquisa foi a pesquisa jurídica normativa que se refere às normas e princípios de direito que regulam atos criminosos de insulto e ou difamação por meio de meios digitais.Resultados e Conclusões:Em princípio, a regulamentação de atos criminosos de insulto e/ou difamação através dos meios digitais baseia-se nos direitos humanos. No entanto, o regulamento do Código Penal Indonésio e da Lei Número 11 de 2008 sobre Informações e Transações Eletrónicas pode não ser apropriado para controlar informações que contenham insultos e/ou difamação na tecnologiada informação. Na lei islâmica, o respeito pelos seres humanos é um direito fundamental e a liberdade universal é parte integrante do Islão.Implicações da pesquisa:No contexto de uma democracia, a liberdade de expressão é um direito cujo uso pode ser restringido pelo Estado. Os insultos e a difamação através do discurso e da expressão podem prejudicar a reputação de um indivíduo, que é considerado um dos seus direitos fundamentais que exige proteção e respeito.Originalidade/valor:A dignidade humana ocupa uma posição elevada nos valores fundamentais do Islão. É porque o Islão não permite a degradação da dignidade de um indivíduo através de insulto ou difamação