O estado do Estado: a regionalização no quadro da Constituição Portuguesa e da abertura à União Europeia

• Joaquim Freitas da Rocha ^[1] ; Andreia Barbosa ^[1]
  1. [1] Universidade do Minho

     Universidade do Minho

     Braga (São José de São Lázaro), Portugal

     
• Localización: Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento / coord. por J. Cadima Ribeiro, 2023, ISBN 978-989-9074-06-4, págs. 41-61
• Idioma: portugués
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  • Se já se havia constatado que o Estado unitário, na sua conceção mais pura, se havia tornado demasiado pequeno para responder à sociedade aberta, europeia e internacional, o reavivar do debate em torno da descentralização permite constatar, agora a um outro nível, que tal Estado é, simultaneamente, demasiado grande para fazer face a necessidades territorial e particularmente localizadas. A questão que se tem vindo a levantar a propósito é a de saber qual é a intensidade ou a extensão que deve assumir a repartição ou o descongestionamento de poderes entre diferentes entidades públicas. Em particular, discute-se se a descentralização deve refletir-se na criação, em Portugal continental, de Regiões administrativas.