Resumen de A criminalização do terrorismo: diretrizes internacionais e regionais
- English
At the beginning of the 21st century, terrorist violence has definitely become a global phenomenon. Inspired by religious ideologies, this type of terrorist threat led countries in the Western world to adopt increasingly severe political and legislative measures against it. These measures gained form in different statements and regulations emanating from international and regional organizations, such as the United Nations, the European Union and the Organization of American States. The present paper aims to verify whether it is possible to provide coherent and adequate guidelines for States to criminalize terrorism through these texts.
- português
Ao iniciar o Século XXI, a violência terrorista assumiu uma feição cada vez mais global, insuflada por ideologias de cunho religioso, o que levou os países do mundo ocidental a adotar medidas políticas e legislativas cada vez mais severas para o seu combate, orientados por declarações e normativas de alguns organismos internacionais e regionais, como a Organização das Nações Unidas, a União Europeia e a Organização dos Estados Americanos. O presente trabalho, assim, tem por objetivo verificar se dos textos resultantes é possível recolher orientações coerentes e adequadas para a criminalização do delito de terrorismo pelos Estados.
