Resumen de Hipóteses absolutórias para um caso de parricidio

Paula Inez Cunha Gomide, Livia Pinho Teixeira, Murilo Henrique Pereira Jorge

• English

  Parricide refers to the murder of one’s parent or both. The negative reaction in both social and legal environment reflects the impact triggered by a crime that has the assailant's father or mother as victim, with an incidence of 2 to 5% among all homicides. Parricide scholars, as a rule, indicate that the main reason for this crime is the abuse suffered by the assailant perpetrated by the victim. Such maltreatment includes physical and psychological abuse as well as sexual assault that occur throughout most of the assailant’s life. However, the identification of the motive is not sufficient for criminal imputation since there are several justifying and excusing situations. Thus, this article aims to analyze the possibility of having the unenforceability for both unavoidable and self-defense conducts recognized when it comes to parricide.

• português

  Parricídio refere-se ao assassinato de um dos pais ou de ambos. A reação negativa tanto no meio social como no jurídico reflete o impacto desencadeado pelo crime por ser a vítima pai ou mãe do agressor, sendo sua incidência de 2 a 5% entre todos os homicídios. Estudiosos do parricídio, de maneira uniforme, indicam que o principal motivo desse crime são os maus-tratos sofridos pelo agressor perpetrados pela vítima. Esses maus-tratos incluem abusos físicos, abusos psicológicos e abusos sexuais que ocorrem ao longo da maior parte da vida desses agressores. Porém, a identificação do motivo não é suficiente para um juízo de imputação penal, existindo diversas situações justificantes e exculpantes. Assim, este artigo tem o escopo de analisar a possibilidade de ser reconhecida a inexigibilidade de conduta diversa e a auto defesa para as condutas definidas como parricídio.