Zoneamento municipal como instrumento regularizador do uso e ocupação do solo: uma análise da legislação municipal de Francisco Beltrão

• Marcello, Tiago ^[1] ; Do Val Alves Taveira, Adriana ^[1] ; Crotti, Poliana Cristina ^[1]
  1. [1] Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste
• Localización: Gestão e Desenvolvimento em Revista, ISSN-e 2446-8738, Vol. 2, Nº. 1, 2016, págs. 41-55
• Idioma: portugués
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  • English

    The accelerated growth and the lack of planning of the cities resulted in huge unplanned urban centers, often resulting in risks to the environment and the welfare of society. This article is grounded on a literature review, and will address the theme zoning with the perspective in the Francisco Beltrão municipal laws, located in southwest Paraná region. This tool emerged from the legal instruments of the City Statute - Law 10.257/2001 and the Municipal Master Plan - Law 3,300/2006 in order to give guidelines to urban policies on the use and occupation of land. It was noticed by hermeneutic analysis of the legislation that the objectives of the legislator were not only focused in establishing a separation between residential and industrial areas. The main objective of the policy established by the City Statute and Master plan in question was aimed primarily to create a set of areas able to satisfy the society and the environment in the search of the so called "urban order". In this sense, this paper seeks to conceptualize the urban zoning and thus perform an analysis of how the legislation provides its splitting of the zones in the zoning map of the city, besides checking the parameters set, regarding the use and occupation of land in their respective municipal areas.

  • português

    O crescimento acelerado e sem ordenamento das cidades resultou em enormes centros urbanos sem planejamento, ocasionando muitas vezes riscos ao meio ambiente e ao bem-estar da sociedade. O presente artigo é embasado em uma pesquisa bibliográfica e abordará o tema zoneamento com enfoque na legislação do município de Francisco Beltrão localizado na região sudoeste paranaense. Esta ferramenta surgiu dos instrumentos jurídicos do Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 e do Plano Diretor Municipal – Lei n° 3.300/2006 com a finalidade de dar diretrizes às politicas urbanas sobre o uso e ocupação do solo. Percebeu-se pela análise hermenêutica da legislação que os objetivos do legislador não se concentravam apenas a estabelecer uma separação entre zonas residências e industriais. O principal objetivo da política estabelecida pelo Estatuto da Cidade e pelo Plano Diretor do Município em análise visou, principalmente, criar um conjunto de zonas capazes de satisfazer a sociedade e o meio ambiente em busca da denominada “ordem urbanística”. Nesse sentido, o presente trabalho busca conceituar o zoneamento urbano e com isso realizar uma análise de como a legislação prevê a sua divisão de zonas no mapa de zoneamento do município, além de verificar os parâmetros previstos quanto ao uso e a ocupação do solo nas respectivas zonas municipais existentes.