Resumen de Discriminatory Treatment of Fulfillment of Patient Rights in Services at Facilities by the Healthcare Social Security Agency in Indonesia

Hasbuddin Khalid, Zainuddin Zainuddin, Sri Lestari Poernomo

• português

  Objetivo: A pesquisa tem como objetivo explorar o cumprimento e a proteção dos direitos do paciente de saúde do BPJS contra ações discriminatórias nos serviços de saúde. Esta pesquisa utiliza uma abordagem jurídica normativa com análise descritiva. Estrutura teórica: Este estudo gira em torno do tratamento discriminatório no cumprimento dos direitos do paciente nos serviços de saúde prestados pela Healthcare Social Security Agency na Indonésia. Essa estrutura é construída com base em três pilares fundamentais: o conceito de direitos do paciente, opapel da Agência de Seguridade Social da Saúde e os princípios abrangentes da justiça social. Método: Esta pesquisa é descritiva e da categoria de pesquisa jurídica normativa. A pesquisa jurídica normativa é uma forma de metodologia de pesquisa jurídica que baseia sua análise em leis e regulamentos relevantes aplicáveis às questões jurídicas que são o foco principal da pesquisa. Enquanto isso, as abordagens usadas nesta pesquisa são a abordagem conceitual, a abordagem de estatuto e a abordagem de caso. Este estudo utiliza dados secundários derivados de fontes primárias e secundárias.Resultado e conclusão: Os resultados ilustram que a saúde é a principal necessidade básica de todo ser humano.A BPJS garante serviços de saúde para todos os usuários, ajudando a arcar com os custos dos serviços de saúde.Os pacientes do BPJS Health têm o direito de serem protegidos e atendidos nos serviços de saúde, embora, na prática, às vezes o cumprimento e a proteção desses direitos sejamignorados pela equipe médica e pelas instalações de saúde. As formas de tratamento discriminatório sofridas pelos pacientes de saúde da BPJS são o tratamento de pessoal médico ou de saúde não profissional, filas longas para unidades de serviço, fornecimento de medicamentos não qualificados e limitação da cota de quartos para pacientes da BPJS.Originalidade/valor: Como recomendação do estudo, os estabelecimentos de saúde e a equipe médica devem agir profissionalmente, sem qualquer discriminação, na prestação de serviços de saúde aos participantes do BPJS Healt

• English

  Objective: The research aims to explore the fulfillment and protection of BPJS Health Patient rights from discriminatory actions in health services. This research uses a normative juridical approach with descriptive analysis.Theoretical framework: This study revolves around the discriminatory treatment in the fulfillment of patient rights within healthcare services provided by the Healthcare Social Security Agency in Indonesia. This framework is constructed upon three pivotal pillars: the concept of patient rights, the role of the Healthcare Social Security Agency, and the overarching principles of social justice.Method: This research is descriptive and of the normative legal research category. Normative legal research is a form of legal research methodology that bases its analysis on relevant laws and regulations applicable to the legal issues that are the primary focus of the research. Meanwhile, the approaches used in this research are conceptual approach, statute approach and case approach. This study utilizes secondary data derived from both primary and secondary sources.Result and conclusion: The results illustrate that health is the main thing that is the basic need of every human being. BPJS guarantees health services for all users by helping to handle the costs of health services. BPJS Health patients have the right to be protected and fulfilled in health services, although in practice sometimes the fulfilment and protection of these rights are ignored by medical personnel and health facilities. The forms of discriminatory treatment experienced by BPJS Health Patients are the treatment of unprofessional health or medical personnel, queuing for service units with a long time, providing unqualified drugs, and limiting the room quota for BPJS patients.Originality/Value: As a recommendation in the study, Health Facilities and Medical Personnel should act professionally without any discrimination in providing health services to BPJS Health participants