Resumen de A Comparison of Indonesia and Malaysia Legal Responses in Handling Covid-19

Faisal Akbar Nasution, Bambang Antariksa

• português

  Objetivo:Este artigo visa saber sobre a pandemia da Covid-19 se tornou uma ameaça global e a propagação do vírus chegaà Indonésia e à Malásia. A resposta à Covid-19 tem sido regida por leis e legislação da Indonésia e da Malásia. Este documento visava avaliar por que a resposta jurídica da Malásia foi mais bem-sucedida no tratamento da Covid-19 do que a da Indonésia? Método:Esta pesquisa usou um método legal normativo.Resultado:os resultados revelaram que (1) a Indonésia e a Malásia emitiram novas leis e regulamentos, mas a Indonésia utiliza uma abordagem de gestão de saúde e desastres, enquanto a Malásia utiliza umaabordagem de saúde e aplicação da lei; (2) A estrutura para lidar com a Covid-19 na Indonésia é executada pela Força-Tarefa contra a Covid-19, enquanto a Malásia é realizada pelo Conselho de Segurança Nacional; (3) a Indonésia impõe restrições sociais em grande escala, enquanto a Malásia aplica a Ordem de Controle de Movimento.Conclusão:Este documento argumenta que a resposta jurídica da Malásia através de uma abordagem de aplicação da lei e da saúde realizada pelo Conselho de Segurança Nacional tem sido mais bem-sucedida na redução do número de vítimas e na propagação da Covid-19. A Indonésia pode emular a Malásia usando uma abordagem de aplicação da lei para lidar com a Covid-19, além de uma abordagem de gestão de saúde e desastres. A Malásia tem sido mais bem-sucedida no tratamento da Covid-19 do que a Indonésia

• English

  Objective:This paper aims to know about COVID-19 pandemic has become a global threat and spread of the virus reaches Indonesia and Malaysia. The response to Covid-19 has been governed by Indonesia and Malaysia laws and legislation. This paper aimed at assessing whywas the legal response of Malaysia more successful in handling COVID-19 than that of Indonesia?Method:This research used a normative legal method. Result:The results revealed that (1) Indonesia and Malaysia issued new laws and regulations, but Indonesia uses a health and disaster management approach, whereas Malaysia uses a health and law enforcement approach; (2) The structure for handling COVID-19 in Indonesia is performed by the COVID-19 Task Force, while Malaysia is carried out by The National Security Council; (3) Indonesia imposes large-scale social restrictions, whereas Malaysia enforces the Movement Control Order. Conclusion:This paper argues that Malaysia’s legal response through a health and law enforcement approach performed by The National Security Council has been more successful in reducing the number of victims and the spread of COVID-19. Indonesia can emulate Malaysia by using a law enforcement approach to dealing with COVID-19 in addition to a health and disaster management approach. Malaysia has been more successful in handling COVID-19 than Indonesia