Resumen de Registration, Legal Regulations, and Consolidation of Sustainability of National Resources and Confirm the Nation's Sovereignty

Idham Idham

• português

  Objetivo:O objetivo deste estudo é analisar o processo de registro e consolidação de terras para áreas costeiras e pequenas ilhas na perspectiva de proteger o potencial dos recursos nacionais e fortalecer a soberania nacional. Método:Este tipo de pesquisa é pesquisa legal normativa, apoiada por dados secundários, que consiste em materiais legais primários, secundários e terciários, obtidos através de pesquisa de biblioteca. A metodologia utiliza uma pesquisa jurídica e abordagem qualitativa. A grande teoria usa a teoria da lei positiva de John Austin, a teoria do meio usa a teoria da alma da nação de Friedrich Carl von Savigny e a teoria aplicada usa ateoria da lei da felicidade (utilitarismo) de Jeremy Bentham.Resultado:Os resultados mostram que o Estado/Governo implementa imediatamente o Registro e Consolidação Fundiária, a fim de proteger o potencial dos recursos nacionais e fortalecer a soberania nacional.Conclusão:Acelerará a realização dos objetivos nacionais estabelecidos no quarto parágrafo do preâmbulo da Constituição de 1945 da República da Indonésia

• English

  Objective:The purpose of this study is to analyze the process of registration and consolidation of land for coastal areas and small islands in the perspective of protecting the potential of national resources and strengthening national sovereignty. Method:This type of research is normative legal research, supported by secondary data, which consists of primary, secondary and tertiary legal materials, obtained through library research. The methodology uses a legal research and qualitative approach. The grand theoryuses the theory of positive law by John Austin, the middle theory uses the theory of the nation's soul by Friedrich Carl von Savigny and the applied theory uses the theory of the law of happiness (utilitarianism) by Jeremy Bentham. Result:The results show that the State/Government immediately implements the Land Registration and Consolidation, in order to protect the potential of National resources and strengthen national sovereignty.Conclusion:It will accelerate the realization of the national goalsmandated in the Fourth Paragraph of the Preamble to the 1945 Constitution of the Republic of Indonesia