Resumen de Civil Liability of Stem Cell Banks

Atef Salem Alawamleh

• português

  Objetivo:Este estudo analisou a responsabilidade civil dos bancos de células estaminais. Estudou o fenômeno com referência ao Código Civil Jordaniano, particularmente nas instruções emitidas no âmbito do sistema de células estaminais, nas instruções para seguro decélulas estaminais armazenadas e suas alterações de 2014.Método:A abordagem analítica descritiva foi utilizada através da extrapolação e análise dos textos jurídicos que regulam as obrigações dos bancos de células estaminais e os termos do acordo relacionados com os contratos de armazenamento e preservação de células estaminais, e derivando as disposições de responsabilidade civil em conformidade. Resultado:O legislador jordaniano não definiu o contrato para preservar e armazenar células-tronco. Reconheceu a necessidade de compensação financeira pelos danos causados às células estaminais. No entanto, não abordou a obrigação de indenizar danos materiais ou morais se o banco violasse a sua obrigação de entregar células estaminais para efeitos de tratamento.Conclusão:As células-tronco estão na vanguarda da pesquisa na área médica, já que as células-tronco comprovadamente fornecem soluções para doenças incuráveis, como câncer, Alzheimer, diabetes e outras doenças

• English

  Objective:This research examined the civil liability of stem cell banks. It studied the phenomenon with reference to the Jordanian Civil Code, particularly in the instructions issued under the stem cell system, within the instructions for insurance of stored stem cells and its amendments of 2014.Method:The descriptive analytical approach was used through extrapolating and analyzing the legal texts regulating the obligations of stem cell banks and the terms of the agreement related to contracts for storing and preserving stem cells, and deriving civil liability provisions accordingly.Result:The Jordanian legislator did not define the contract for preserving and storing stem cells. It recognized the necessity of financial compensation for damage to stem cells. However, it did not address the obligation to compensate for material or moral damage if the bank breached its obligation to deliver stem cells for the purposes of treatment.Conclusion:Stem cells are at the forefront of research in the medicalfields, as stem cells have been proven to provide solutions to incurable diseases, such as cancer, Alzheimer’s, diabetes, and other diseases